O episódio que colocou o diploma novamente no centro do debate
Nos bastidores, inclusive no entorno do STF, avalia-se que a retomada do debate sobre o diploma obrigatório de jornalismo não nasceu de uma inquietação abstrata com a qualidade da informação. Nasceu de um episódio concreto, pessoal, que mexeu com um ministro da Corte.
Um blog político maranhense publicou reportagens sobre o uso de um veículo oficial do TJ-MA por familiares de Flávio Dino, hoje no STF, mas que comandou o Maranhão por duas gestões e depois chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nível federal. Dino negou irregularidade.
A reportagem incomodou o suficiente para que Alexandre de Moraes autorizasse a quebra do sigilo das comunicações do jornalista responsável pelo blog, Luís Pablo, medida que levou a PF até a fonte que vazou o material, um ex-secretário estadual.
O que a investigação encontrou — e o que não encontrou
Aqui a história fica mais espinhosa do que parece à primeira vista. O relatório de inteligência que embasou a operação não encontrou indício do crime que motivou a busca inicial, violação de sigilo funcional, nem conseguiu afirmar com segurança que o jornalista foi pago para produzir as matérias.
Moraes, ainda assim, apontou na decisão indícios de outro crime, perseguição contra um colega de Corte, com parecer favorável da PGR.
A PF também apura se houve monitoramento indevido do ministro e acesso irregular a sistemas restritos.
Ou seja: não é um caso de perseguição pura e simples a um blogueiro incômodo, mas também não é um caso encerrado a favor do Supremo. É zona cinzenta, e zona cinzenta não se resolve reabrindo um decreto de 1969.
Ministros voltam a discutir uma decisão de 2009
Foi nesse terreno que Dino e Moraes, durante sessão da Primeira Turma que julgava um processo de direito de resposta envolvendo a Rede Globo, sem relação direta com o episódio maranhense, defenderam a rediscussão da exigência de diploma.
No dia seguinte, Gilmar Mendes, relator do julgamento de 2009 que declarou a exigência incompatível com a Constituição, confirmou disposição para reabrir o tema, embora tenha ponderado que a Corte ainda não tem elementos para um juízo definitivo.
O processo que motivou a fala, aliás, nem chegou a um desfecho: um pedido de vista de Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, deixando o debate correndo por fora, em entrevistas e declarações avulsas.
O argumento da qualificação profissional
A costura tem sofisticação. Ninguém ali propõe abertamente controlar a imprensa. O discurso é de qualificação profissional, de separar jornalismo de perfis que disseminam desinformação sob pretexto de liberdade de expressão.
E não é só discurso de ministro incomodado: a Fenaj já defendeu publicamente a retomada do debate, sustentando critérios de acesso à profissão sem reduzir garantias como o sigilo da fonte.
Isso merece registro, porque tira a discussão do terreno do capricho pessoal e a devolve, em parte, ao campo institucional.
Diploma garante jornalismo de qualidade?
O próprio Gilmar Mendes, ao votar contra o diploma obrigatório em 2009, já reconhecia que exigência acadêmica não é vacina contra mau jornalismo nem garante qualidade de conteúdo.
Isso continua verdadeiro hoje como era há dezessete anos.
O que muda é o momento em que o tema volta à pauta, colado a um episódio em que um ministro se sentiu pessoalmente exposto, e em que o instrumento usado para chegar à fonte foi justamente aquele que a Constituição reserva para proteger a atividade jornalística.
O ponto mais delicado da discussão
Existem mecanismos de sobra para responsabilizar quem erra, difama ou comete crime na cobertura, blogueiro ou não.
Regular quem pode contar uma história é outra coisa, e esbarra num princípio básico de qualquer democracia, o de que a notícia que incomoda o poder precisa de mais proteção, não de menos.
O debate que realmente importa não é o do diploma em si, é o do acesso à formação de qualidade, hoje concentrado em quem já tem condição de bancar universidade.
Vestir controle de informação com verniz de zelo editorial é o tipo de manobra que autoritarismo nenhum apresenta como autoritarismo. Apresenta como cuidado.
