A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou, em agosto, duas medidas contra grandes plataformas digitais no Brasil: uma multa de R$ 153,7 milhões contra o TikTok e a suspensão das transmissões ao vivo do Discord.
Apesar de as duas decisões envolverem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os casos são diferentes. No TikTok, a agência aplicou uma sanção após identificar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já no Discord, a suspensão das lives foi determinada como medida preventiva, enquanto a fiscalização sobre a plataforma continua.
TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões
A ANPD anunciou nesta terça-feira (25) uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A investigação apontou problemas tanto na versão do aplicativo que exige cadastro quanto na modalidade que permite acesso sem cadastro. Entre as preocupações da agência está a possibilidade de crianças acessarem a plataforma sem as proteções consideradas necessárias.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, o TikTok deverá adotar medidas para reforçar a proteção de usuários menores de idade. Entre elas estão mudanças nas configurações de privacidade, aprimoramento da supervisão parental e limitações para determinadas funcionalidades na versão sem cadastro.
A ANPD também determinou que o acesso sem cadastro seja desativado em até 10 dias úteis, além da implementação de medidas para reduzir a coleta e o uso de dados de menores.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Discord teve lives suspensas
No caso do Discord, a ANPD adotou uma medida de natureza diferente.
No dia 12 de agosto, a agência determinou que a plataforma suspendesse a função
“Go Live”,
utilizada para transmissões ao vivo, além de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos.
A decisão teve caráter preventivo e foi tomada após a ANPD identificar falhas na implementação de medidas destinadas a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
A agência citou riscos relacionados a violência, automutilação e suicídio e afirmou ter identificado evidências de que a funcionalidade vinha sendo utilizada em episódios graves envolvendo menores.
A medida não significa que o Discord foi completamente bloqueado no país. A determinação atinge especificamente as funcionalidades de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeo relacionadas ao risco identificado.
O Discord informou posteriormente que suspendeu os recursos de vídeo no Brasil para cumprir a determinação da ANPD.
Qual é a diferença entre os dois casos?
A principal diferença está na natureza das decisões.
No TikTok, a ANPD concluiu uma investigação e aplicou uma multa por infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de estabelecer medidas que a empresa deverá cumprir.
No Discord, a agência adotou uma medida cautelar, ou seja, uma ação preventiva enquanto o processo de fiscalização continua. A suspensão poderá ser revista caso a plataforma demonstre que implementou medidas consideradas adequadas para reduzir os riscos apontados pela agência.
Dessa forma, a decisão contra o TikTok está relacionada principalmente ao tratamento e à proteção de dados, enquanto a medida contra o Discord está diretamente ligada aos riscos associados às transmissões ao vivo e à proteção de menores.
ANPD aumenta fiscalização sobre plataformas
As duas decisões acontecem em um momento de ampliação da fiscalização sobre serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes.
A ANPD iniciou, em 21 de agosto, o monitoramento de 22 plataformas digitais e lojas de aplicativos, com o objetivo de verificar o cumprimento de novas exigências relacionadas à proteção de menores e outros usuários vulneráveis no ambiente digital.
A atuação da agência ocorre em meio à implementação de novas regras previstas no ECA Digital, que ampliaram as obrigações das plataformas em relação à segurança de crianças e adolescentes.
Com isso, empresas de tecnologia passaram a enfrentar uma fiscalização mais rigorosa sobre mecanismos de privacidade, verificação de idade, controle parental, moderação e prevenção de conteúdos considerados prejudiciais.
