O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que permite a transferência de funcionários da CPTM para outros órgãos e entidades da administração pública estadual em caso de concessão das linhas à iniciativa privada. A medida foi publicada no Diário Oficial e atende a uma das principais reivindicações dos ferroviários.
A nova regra vale para trabalhadores ligados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 18.
O que muda para os ferroviários?
A lei autoriza que os funcionários sejam redistribuídos, cedidos, aproveitados ou remanejados para outros órgãos da administração estadual.
Na prática, a medida busca evitar que os trabalhadores sejam demitidos quando as linhas atualmente administradas pela CPTM forem transferidas para empresas privadas. Os critérios e procedimentos para essas mudanças ainda serão regulamentados pelo governo estadual.
A lei foi resultado de uma greve
A garantia de emprego estava entre as principais reivindicações dos ferroviários durante a greve que paralisou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nos dias 4 e 5 de agosto.
A paralisação ocorreu em meio à transferência da operação desses ramais para a concessionária Trivia Trens. A categoria também reivindicava a reestatização das linhas.
O movimento terminou depois que o governo estadual se comprometeu a enviar à Alesp um projeto garantindo a manutenção dos empregos.
E a Linha 10-Turquesa?
Embora a greve tenha atingido as linhas 11, 12 e 13, a categoria pediu que a proteção também contemplasse os trabalhadores da Linha 10-Turquesa, que ainda permanece sob gestão da CPTM.
A versão aprovada pela Alesp incluiu esses funcionários na possibilidade de remanejamento caso a linha também seja concedida à iniciativa privada no futuro.
Segundo dados apresentados em audiência pública, a Linha 10 reúne 2.171 empregados, enquanto as linhas 11, 12 e 13 somam 2.477 trabalhadores.
O que acontece agora?
Com a sanção, a lei já está em vigor. O próximo passo será a regulamentação pelo Poder Executivo, que deverá definir como serão feitas as transferências dos funcionários.
A medida não significa que todos os trabalhadores serão imediatamente transferidos. A legislação estabelece mecanismos para permitir o aproveitamento dos empregados dentro da estrutura estadual, conforme as necessidades e critérios da administração pública.
As concessões continuam?
Sim. A lei trata da situação dos trabalhadores, mas não interrompe o processo de concessão das linhas.
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas à iniciativa privada. A Linha 10-Turquesa continua sob gestão da CPTM, mas também está incluída na nova legislação caso seja desestatizada futuramente.
Entenda o contexto
A discussão sobre os empregos dos ferroviários ganhou força após a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A categoria entrou em greve no início de agosto e condicionou o fim da paralisação à criação de uma garantia para os trabalhadores.
O governo enviou o projeto à Alesp, que aprovou o texto por unanimidade. Agora, com a sanção de Tarcísio, os funcionários poderão ser aproveitados em outros órgãos estaduais caso as linhas sejam transferidas para a iniciativa privada.
A medida, porém, ainda depende de regulamentação para definir como e quando esses trabalhadores serão remanejados.
