O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que permite a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos da administração pública estadual após a concessão de quatro linhas ferroviárias à iniciativa privada.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (25) e representa mais uma etapa do processo de mudança na gestão do sistema ferroviário paulista.
A medida envolve as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que passam ou passarão por processos de concessão à iniciativa privada.
O que muda para os funcionários da CPTM?
Com a nova lei, os trabalhadores da CPTM poderão ser transferidos para outros órgãos da administração pública conforme as linhas forem concedidas à iniciativa privada.
A proposta foi apresentada pelo próprio governador e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada.
A possibilidade de transferência dos funcionários era um dos principais pontos discutidos pelos trabalhadores durante as negociações com o governo estadual.
Concessão muda o controle das linhas
A transferência dos funcionários ocorre em meio ao avanço da política do governo paulista de conceder linhas da CPTM à iniciativa privada.
A ideia é que empresas privadas assumam a operação de determinadas linhas, enquanto o Estado reorganiza a estrutura da companhia e define o destino dos servidores que permanecem vinculados à CPTM.
O processo é acompanhado de perto pelos sindicatos dos ferroviários, que demonstram preocupação com as condições de trabalho e com o futuro dos funcionários.
Problemas marcaram início da nova operação
A discussão sobre as concessões ganhou ainda mais atenção depois de problemas registrados no início da operação privada das linhas 11, 12 e 13.
Em julho, uma ocorrência envolvendo fogo em um trem provocou a interrupção da circulação. Passageiros precisaram desembarcar e caminhar pelos trilhos na região da estação Tatuapé, em meio à escuridão.
O episódio provocou críticas e reacendeu o debate sobre a preparação da nova concessionária para assumir o serviço.
Estações também registraram problemas
Pouco depois do início da operação, outras ocorrências foram registradas.
A estação Brás chegou a funcionar de maneira reduzida e ficou mais de 20 minutos sem receber trens, provocando aumento da concentração de passageiros e superlotação.
Na Barra Funda, também houve redução no funcionamento. Um dos trens em operação precisou ser esvaziado, aumentando as filas e o tempo de espera.
Desde o início da operação da concessionária, ao menos seis falhas no serviço foram registradas, segundo o levantamento apresentado na reportagem.
O que acontece agora?
Com a sanção da lei, o governo paulista passa a ter respaldo legal para reorganizar o quadro de funcionários da CPTM conforme avançarem as concessões das linhas.
Os trabalhadores poderão ser direcionados para outros órgãos da administração pública, evitando que a transferência da operação para empresas privadas resulte automaticamente na demissão dos funcionários públicos.
A medida também representa uma mudança importante na estrutura histórica da CPTM, que durante décadas esteve diretamente responsável pela operação de parte significativa dos trens metropolitanos de São Paulo.
ENTENDA O CONTEXTO
A sanção faz parte de uma transformação mais ampla no sistema de transporte ferroviário de São Paulo.
O governo Tarcísio vem ampliando a participação da iniciativa privada na operação das linhas metropolitanas, enquanto a CPTM passa por uma reorganização de sua estrutura.
Para os passageiros, a expectativa é de que as concessões tragam investimentos e melhorias na operação. Para os funcionários, porém, a principal questão é saber para onde serão transferidos e como ficará a estrutura da companhia após a saída das linhas de sua administração direta.
Agora, com a lei sancionada, o governo poderá avançar na redistribuição dos trabalhadores enquanto as concessões seguem adiante.
