O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (31) na última semana de votações antes das eleições de 2026 com uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os principais estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a retirada do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A semana de esforço concentrado vai até sexta-feira (4) e representa a última oportunidade para os parlamentares avançarem em propostas antes da interrupção das atividades legislativas provocada pela campanha eleitoral.
Além das duas medidas de maior apelo popular, também estão no radar do Congresso a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e estratégicos e incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
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FIM DA ESCALA 6X1 CHEGA AO SENADO
A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar a proposta que já passou pelos deputados e evitar que o texto precise retornar à Câmara.
O projeto prevê dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada também seria feita de forma gradual.
Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO
Mesmo que seja aprovada na CCJ, a PEC não estará pronta para entrar em vigor.
A proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
O governo tenta acelerar a tramitação para transformar a aprovação em uma das principais bandeiras da reta final antes das eleições.
A oposição, porém, defende uma proposta alternativa. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apoia uma PEC apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê maior liberdade para o trabalhador definir sua jornada com base nas horas trabalhadas.
‘TAXA DAS BLUSINHAS’ PODE SER DERRUBADA
Outro assunto que deve avançar nesta semana é a medida provisória que acaba com a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP começa a tramitação nesta segunda-feira (31), quando a comissão mista formada por deputados e senadores deve analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A expectativa é que a comissão vote o texto ainda nesta segunda. Depois, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se não for aprovada dentro do prazo, a autorização para zerar a alíquota deixará de existir e a cobrança poderá voltar a ser aplicada.
IMPOSTO DE 20% FOI CRIADO EM 2024
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, depois que o Congresso aprovou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provocou forte reação entre consumidores e empresas do comércio eletrônico.
Agora, o governo tenta aprovar a retirada da cobrança antes das eleições, enquanto parlamentares avaliam os impactos da mudança sobre a arrecadação e o mercado nacional.
OUTRAS PAUTAS ESTÃO NO RADAR
A agenda do Congresso não se limita às duas propostas de maior repercussão popular.
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. O texto prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Os senadores também devem discutir o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia, veículos elétricos e defesa.
Outra proposta em análise é o Redata, que cria incentivos tributários para a instalação de data centers no Brasil.
Na Câmara, os deputados ainda devem analisar medidas relacionadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, além de projetos nas áreas de saúde, agroecologia e cultura.
ORÇAMENTO DE 2027 TAMBÉM ENTRA NA AGENDA
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O documento define as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares.
A proposta ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de chegar ao plenário.
ENTENDA O CONTEXTO
A semana de 31 de agosto a 4 de setembro é considerada a última janela de votações concentradas do Congresso antes das eleições de 2026. Com a campanha eleitoral prestes a dominar a agenda dos parlamentares, o governo Lula tenta aproveitar os últimos dias para avançar em medidas de forte apelo popular e em projetos considerados estratégicos.
O fim da escala 6×1 e a retirada da chamada “taxa das blusinhas” estão entre os principais alvos, mas nenhuma das duas propostas está definitivamente aprovada. A PEC da 6×1 ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário do Senado, enquanto a medida sobre as compras internacionais precisa avançar na comissão mista e depois ser votada pelas duas Casas.
O resultado das votações desta semana pode dar ao governo importantes bandeiras políticas antes da disputa eleitoral.
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