Minas Gerais já acumula 701 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em anos eleitorais desde 2022, segundo dados do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A maior concentração ocorreu nas eleições presidenciais de 2022, quando o estado registrou 654 relatos.
A prática pode aparecer de diferentes formas, desde cobranças sobre a intenção de voto até ameaças relacionadas ao emprego, intimidação econômica e tentativas de influenciar a posição política dos funcionários.
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2022 Concentra Maior Parte Das Denúncias
Dos 701 relatos registrados desde 2022, 654 foram apresentados naquele ano. Os casos deram origem a 403 investigações e seis ações judiciais propostas pelo MPT-MG.
Nas eleições municipais de 2024, foram registradas 34 denúncias. Já em 2026, o órgão contabilizou 13 casos até o momento do levantamento.
Os números não significam necessariamente que sejam 701 empregadores ou situações diferentes. Uma mesma empresa ou ocorrência pode gerar mais de uma denúncia, que posteriormente pode ser reunida em uma única investigação.
Caso em Carmo do Cajuru terminou em condenação
Um dos casos registrados em Minas Gerais ocorreu em Carmo do Cajuru, na região Centro-Oeste do estado.
Em abril deste ano, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra funcionários durante as eleições de 2022.
Segundo o MPT, trabalhadores foram convocados para uma reunião em 19 de outubro daquele ano. A instituição apontou que o encontro teve conteúdo político-partidário e pressão para que os funcionários votassem em Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República, às vésperas do segundo turno.
Como o assédio eleitoral pode acontecer?
O assédio eleitoral não depende necessariamente de uma ameaça direta de demissão.
A prática pode aparecer em situações como cobranças sobre a intenção de voto, mensagens políticas em grupos corporativos, reuniões com conteúdo eleitoral, monitoramento de redes sociais e pressão relacionada à manutenção do emprego ou a benefícios.
O advogado eleitoral Marcelo Vaz Bueno, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que a polarização política contribuiu para o aumento dos registros em 2022.
Segundo ele, naquele período foram identificadas situações envolvendo reuniões em empresas, comunicados, mensagens em grupos corporativos, símbolos políticos, ameaças relacionadas aos empregos e promessas de benefícios.
Ameaça pode ser indireta
Para o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga, o ponto central é verificar se a relação de poder entre empregador e funcionário está sendo utilizada para interferir na liberdade política do trabalhador.
De acordo com o especialista, não é preciso existir uma ameaça explícita de demissão para que uma situação seja analisada como possível assédio eleitoral.
Mensagens repetidas, perguntas sobre em quem o funcionário pretende votar, reuniões convocadas pela empresa e insinuações sobre possíveis consequências econômicas de uma eleição podem, dependendo das circunstâncias, caracterizar a prática.
O empregador mantém o direito de manifestar suas opiniões políticas. O problema surge quando essa manifestação utiliza a relação de subordinação existente no ambiente de trabalho para pressionar o funcionário.
Pesquisa identifica principais formas de pressão
Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou como o assédio eleitoral aparece nos processos trabalhistas.
Entre maio de 2023 e dezembro de 2025, foram identificados 662 processos de assédio eleitoral na Justiça do Trabalho. Desse total, uma amostra de 138 casos foi analisada de forma qualitativa.
Em 81,9% dos processos avaliados, os pesquisadores identificaram o chamado “terror psicológico”. A prática envolve a criação de cenários negativos relacionados ao resultado das eleições, como previsões de crise econômica ou fechamento de empresas caso determinado candidato seja eleito.
O assédio por meios virtuais apareceu em 67,4% dos casos, enquanto a intimidação econômica foi identificada em 61,7%.
WhatsApp aparece entre as ferramentas utilizadas
O levantamento também identificou o uso de ferramentas digitais em situações de assédio eleitoral.
Entre os exemplos estão grupos corporativos usados para propaganda política, envio de conteúdo eleitoral aos funcionários, cobrança para publicação de material político em perfis pessoais e monitoramento das redes sociais dos trabalhadores.
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