O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será responsável por decidir o próximo passo do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, defender que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo em uma sessão pública. Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do procedimento que resultou na elaboração do relatório.
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Moraes trocou celular e número durante investigação que apurava mensagens com Vorcaro
Entenda O Que Aconteceu
O relatório da PF, que teve o sigilo retirado por Mendonça, possui 218 páginas e reúne dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material inclui mensagens atribuídas ao banqueiro e conversas relacionadas a autoridades, entre elas Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Mendonça entende que os novos elementos devem ser submetidos aos demais ministros do STF. A proposta é que o plenário avalie o conteúdo e os próximos passos da apuração.
A decisão final, entretanto, ficará nas mãos de Fachin, presidente da Corte.
PGR Questiona Atuação De Mendonça
Paulo Gonet apresentou manifestação contrária à forma como a apuração foi conduzida. Para a PGR, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar a produção do relatório sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A Procuradoria pede que a ordem seja anulada e que os elementos produzidos a partir dela também sejam considerados inválidos.
O argumento coloca em discussão não apenas o conteúdo do relatório, mas também a legalidade do procedimento utilizado para obtê-lo.
Relatório Cita Conversas Com Vorcaro
Entre os elementos analisados estão mensagens recuperadas do celular de Vorcaro que indicam contato direto com Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, o banqueiro teria procurado o ministro em diferentes momentos para tratar de assuntos relacionados às investigações que atingiam o Banco Master. O material também menciona pedidos de atuação junto a autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República.
As mensagens, contudo, não comprovam por si só que Moraes tenha praticado qualquer irregularidade. O conteúdo é objeto de análise dentro de uma investigação mais ampla sobre as relações de Vorcaro com autoridades.
Contrato De R$ 131 Milhões Também Aparece
O relatório também aborda um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
A PF analisou os metadados de uma minuta contratual encontrada no material apreendido e identificou uma alteração atribuída ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, registrada em janeiro de 2024.
A informação passou a integrar o conjunto de elementos que motivaram novos questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e o entorno do ministro.
Crise Interna No Supremo
A divulgação do relatório aumentou a tensão entre integrantes do STF. Mendonça defende que os novos elementos sejam analisados de maneira pública pelo plenário, enquanto a PGR questiona a validade da própria investigação determinada pelo ministro.
O episódio coloca Fachin diante de uma decisão delicada: arquivar a questão ou encaminhá-la para análise dos demais ministros do Supremo.
Caso o material seja levado ao plenário, os ministros terão de discutir tanto os questionamentos apresentados pela PGR quanto o conteúdo das informações reunidas pela Polícia Federal.
Entenda O Contexto
O caso Banco Master ganhou uma nova dimensão depois que a Polícia Federal identificou mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes no material apreendido durante as investigações. André Mendonça, relator do caso, determinou a produção de um relatório específico sobre os contatos e posteriormente retirou o sigilo do documento. A PGR, porém, questionou a iniciativa e pediu a anulação do procedimento, alegando que o ministro teria ultrapassado suas atribuições. Agora, caberá a Edson Fachin decidir se a controvérsia será levada ao plenário do STF. O eventual julgamento não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade de Moraes, mas poderá definir como a Corte tratará os novos elementos apresentados pela PF.
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