O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se pronunciou nesta quarta-feira (2) sobre o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Fachin afirmou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades” e disse que anunciará as medidas cabíveis “no tempo devido e sem precipitação”.
O contexto por trás da fala
O pronunciamento de Fachin vem em meio à repercussão de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O documento teve o sigilo derrubado nesta terça-feira (1º) por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.
Segundo apurações, o material aponta ao menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro, além de mensagens em que o banqueiro teria pedido ajuda ao ministro para evitar a liquidação de sua instituição financeira e barrar o avanço de investigações contra o banco. A análise técnica também identificou registros de edição feitos por Moraes em um contrato de R$ 131,2 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet — que também aparece citado no relatório como interlocutor de Vorcaro — se manifestou contra a validade do documento e considerou não haver fundamento para abrir uma investigação contra Moraes. Mesmo assim, Mendonça determinou o encaminhamento do processo para uma eventual sessão do plenário do STF.
O que diz a nota de Fachin
Na manifestação, o presidente do STF reforçou o dever institucional de proteger a Corte em momentos de crise:
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”
Fachin também fez questão de deixar claro que cargos de alto escalão no Judiciário não isentam ninguém de prestar contas:
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”
Quem decide o próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do STF, cabe exclusivamente ao plenário da Corte processar e julgar ministros. Mas é Fachin quem decide se — e quando — o relatório da PF sobre Moraes será levado à sessão plenária, conforme sugerido por Mendonça. A instauração formal de um inquérito, por sua vez, dependeria de pedido da PGR ou de determinação direta da presidência do STF.
Próximos passos
Segundo nota divulgada por Fachin, a Presidência do STF ainda está concluindo a análise dos fatos e dos procedimentos institucionais cabíveis. O ministro afirmou que as providências serão anunciadas “nos próximos dias”, sem cravar uma data. Até o momento, Moraes não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas fontes ligadas ao seu gabinete afirmam que ele não cogita renunciar ao cargo.
