A Polícia Federal encontrou, no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, registros que associam um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” à edição de um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal. O documento previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos e poderia chegar a cerca de R$ 131 milhões com impostos.
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Como a PF identificou o contato de Moraes?
As mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro mostram conversas com um contato salvo pelo banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”.
A perícia, porém, recuperou apenas as mensagens enviadas por Vorcaro. As mensagens que teriam sido enviadas pelo interlocutor não estavam no aparelho apreendido.
Para tentar identificar a quem o banqueiro se referia, os investigadores cruzaram diferentes elementos encontrados no celular, incluindo horários, arquivos e informações técnicas associadas aos documentos.
Um dos principais elementos foi uma minuta de contrato enviada a Vorcaro pelo contato salvo como “Vivi Moraes”, identificado no relatório como Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Contrato previa R$ 3 milhões por mês
Em 11 de janeiro de 2024, Viviane teria enviado a Vorcaro uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos.
O documento tinha como autor registrado o nome de Guilherme Benazzi, administrador do escritório. No campo de última modificação, entretanto, aparecia o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
A alteração foi registrada no mesmo dia, minutos antes do envio do arquivo.
O contrato estabelecia 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Considerando os impostos previstos, cada parcela chegava a aproximadamente R$ 3,65 milhões, levando o valor bruto total a cerca de R$ 131 milhões.
Dias depois, Vorcaro devolveu o documento com marcações feitas por seu advogado, Leonardo Palhares.
Uma nova versão foi enviada pelo contato atribuído a Viviane. Segundo os dados analisados pela PF, a última alteração registrada pelo usuário “Ministro Alexandre de Moraes” ocorreu em 15 de janeiro de 2024, às 23h04.
O contrato foi assinado por Vorcaro posteriormente, em 23 de janeiro.
O que são os metadados?
Metadados são informações técnicas associadas a um arquivo digital. Em documentos do Microsoft Word, podem indicar dados como autor, data de criação, última modificação e usuário responsável pelo arquivo.
Essas informações podem ajudar investigadores a reconstruir a história de um documento.
Mas o registro de um nome nos metadados não equivale, por si só, a uma assinatura digital ou à comprovação de que determinada pessoa estava fisicamente diante do computador naquele momento.
Isso porque os dados podem refletir o perfil utilizado no programa e também podem ser alterados ou removidos.
No caso investigado pela PF, a repetição do usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” em versões do documento é tratada como um elemento dentro do conjunto de informações analisadas.
Por que as mensagens de Moraes não foram recuperadas?
A investigação também buscou explicar por que as mensagens que teriam sido enviadas pelo interlocutor de Vorcaro não apareceram na extração do celular.
Segundo o relatório, Vorcaro escrevia os textos em um aplicativo de notas do iPhone. Depois, fazia uma captura de tela e enviava a imagem pelo WhatsApp utilizando o recurso de visualização única.
Nesse formato, a mensagem não ficava armazenada como um texto convencional.
A perícia encontrou, entretanto, arquivos temporários no próprio celular de Vorcaro. Os investigadores identificaram PDFs correspondentes às capturas de tela e cruzaram os horários de criação das notas, realização dos prints, geração dos arquivos e envio pelo WhatsApp.
Parte desses arquivos havia sido apagada, mas foi recuperada durante a análise forense.
Como apenas o aparelho de Vorcaro foi apreendido, os investigadores não tiveram acesso aos arquivos temporários que poderiam estar no celular do interlocutor.
O que diz o escritório da esposa de Moraes?
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação do Banco Master.
Segundo a banca, a consulta ocorreu porque o ministro é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora do escritório.
A avaliação teria considerado possíveis restrições, como processos relacionados ao banco sob relatoria de Moraes no STF ou julgamentos de interesse da instituição.
O escritório afirmou que não havia previsão de atuação perante o Supremo nem impedimento legal para a contratação.
A banca também declarou que Alexandre de Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master e que os serviços previstos no contrato foram efetivamente prestados.
Contrato entrou no radar da investigação
O documento faz parte da investigação sobre a relação entre Daniel Vorcaro e diferentes autoridades e pessoas ligadas ao poder público.
A análise dos dados do celular do ex-banqueiro também levou a PF a examinar as mensagens trocadas com o contato identificado como Alexandre de Moraes e outros elementos relacionados ao Banco Master.
O ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre os novos elementos.
Até o momento, os registros dos metadados devem ser tratados como elementos de investigação e não, isoladamente, como prova de que Alexandre de Moraes redigiu pessoalmente o contrato ou cometeu alguma irregularidade.
ENTENDA O CONTEXTO
A investigação da PF sobre o Banco Master ganhou novos elementos após a análise dos celulares de Daniel Vorcaro. Entre eles estão mensagens, capturas de tela, arquivos temporários e documentos relacionados a contratos.
Um desses contratos foi firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O acordo previa 36 pagamentos de R$ 3 milhões líquidos e tinha duração de três anos. Os metadados de versões do documento registraram um usuário chamado “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última modificação.
O escritório afirma que o ministro foi consultado pelo setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais e que não havia restrição para a contratação.
A investigação ainda analisa o significado dos registros encontrados e como eles se relacionam com as demais informações obtidas no celular de Vorcaro.
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