O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade federal. A proposta também prevê a mudança do Cefet do Rio de Janeiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, será transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
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A proposta está prevista no PL 4.952/2026 e mantém a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. Ao mesmo tempo, amplia a autonomia das instituições para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Mudança amplia autonomia das instituições
O relator do projeto no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a transformação acompanha a evolução das duas instituições, que já oferecem cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvem pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Segundo o senador, a mudança pode ajudar a ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer a produção científica e tecnológica no país.
“A transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira”, afirmou Camilo Santana.
Projeto também mantém ensino técnico
Mesmo com a transformação em universidade, o Cefet-MG continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio. A nova estrutura também deverá manter as atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão.
A proposta prevê, portanto, uma mudança na estrutura institucional sem interromper a atuação que já é desenvolvida pelo Cefet.
Proposta anterior havia sido vetada
A transformação dos dois Cefets em universidades já havia sido aprovada pelo Congresso em julho, por meio de outro projeto de lei. A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).
O texto, porém, foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Na época, o governo argumentou que havia vício de iniciativa, já que a proposta tratava da reorganização da administração pública federal, tema cuja iniciativa legislativa cabe ao presidente da República.
Em agosto, o próprio governo encaminhou ao Congresso o PL 4.952/2026, retomando a proposta de transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Agora, depois da aprovação pelo Senado, o projeto aguarda a sanção presidencial para que a mudança seja oficialmente efetivada.
Entenda o contexto
O Cefet-MG é uma instituição federal de ensino que atua na educação profissional e tecnológica. Ao longo dos anos, passou a oferecer também cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver pesquisas e projetos de extensão.
A transformação em universidade federal muda o status institucional da entidade e amplia sua autonomia acadêmica e administrativa, mantendo a atuação na educação técnica e tecnológica.
