O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de votar no habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A razão é que Moraes é o relator do inquérito que resultou na prisão de Bolsonaro, condição que o impede de participar do julgamento desse recurso específico.
O caso está em análise na primeira turma do STF, em julgamento virtual que deve se encerrar em 14 de setembro. Até o momento, o placar está em 2 a 0 contra o pedido de liberdade.
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Entenda o que aconteceu
A relatora do habeas corpus, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido de liberdade, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto dela, formando o placar atual de 2 a 0. Falta apenas o voto do presidente da turma, ministro Flávio Dino, para concluir o julgamento. A primeira turma do STF está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Por que Moraes está fora da votação
Como relator do inquérito que investigou e culminou na prisão de Bolsonaro, Moraes não pode julgar recursos que questionem diretamente essa prisão, já que isso configuraria um conflito dentro do próprio processo. Por isso, coube às demais ministras e ministros da turma decidir sobre o pedido de liberdade.
Quem pediu o habeas corpus
Segundo o voto de Cármen Lúcia, o pedido de liberdade não partiu da defesa oficial de Bolsonaro, mas de uma pessoa que não integra o corpo de advogados do ex-presidente. A ministra reconheceu que a manifestação é juridicamente válida mesmo vindo de fora da defesa, mas entendeu que um habeas corpus não é o instrumento adequado para contestar decisões já referendadas por um ministro do STF ou pelo plenário da Corte.
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Entenda o contexto
Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente chegou a ser preso depois de violar as regras da tornozeleira eletrônica que usava, mas posteriormente teve a prisão convertida em regime domiciliar humanitário, em razão de complicações de saúde.
Aos 71 anos, Bolsonaro enfrenta problemas intestinais que motivaram a mudança de regime. O julgamento do habeas corpus segue em curso na primeira turma do STF, com conclusão prevista para 14 de setembro.
