STF: Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes
STF determina que punição a juízes grave resulte em perda definitiva do cargo, não mais em aposentadoria compulsória remunerada.
Flávio Dino intima presidentes de 21 partidos a explicar controle sobre emendas parlamentares
Relator da investigação sobre desvios no STF dá prazo de 10 dias úteis para que dirigentes partidários prestem esclarecimentos. Decisão foi motivada por declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitindo que caciques partidários interferem na destinação do dinheiro público.
Flávio Dino manda PF ampliar apurações após auditorias confirmarem fraudes em emendas
Decisão do ministro Flávio Dino baseia-se em relatórios da CGU e do Denasus que revelaram sobrepreço, direcionamento de licitações e "cotas informais" comandadas por ex-parlamentares.
Punição a juízes muda e STF determina perda de cargo em casos graves
Decisão do ministro Flávio Dino altera entendimento sobre aposentadoria compulsória aplicada a magistrados
STF barra quebra de sigilo de amiga de Lulinha aprovada pela CPMI
A medida foi concedida em caráter liminar após pedido da defesa da empresária, que questionou a forma como a votação foi realizada no Congresso Nacional
Flávio Dino determina que Legislativo e Executivo expliquem contratos suspeitos em emendas
O ministro é relator das ações que questionam a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares