A Justiça do Trabalho manteve a condenação da Zamp S.A., responsável pela operação do Burger King no Brasil, após uma funcionária relatar que recebeu um uniforme inadequado e passou a ser alvo de comentários depreciativos no ambiente de trabalho. O caso envolve uma unidade localizada no Shopping Morumbi, na zona sul de São Paulo.
Segundo o processo, a trabalhadora havia sido promovida a coordenadora de turno e recebeu peças que, de acordo com seu relato, não eram adequadas às suas características físicas. Para conseguir utilizar a calça, ela precisou contratar uma costureira para fazer modificações na roupa.
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A situação teria provocado comentários e piadas entre colegas e integrantes da gerência. Conforme testemunhas ouvidas no processo, uma superiora chegou a dizer que a funcionária deveria emagrecer para conseguir vestir o uniforme.
A empresa negou ter praticado discriminação ou gordofobia e afirmou que o problema relacionado ao uniforme ocorreu por uma falha operacional. A defesa também sustentou que eventuais comentários ofensivos teriam sido feitos de forma isolada por colegas.
Justiça reconhece dano moral
A 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação da empresa por danos morais. O entendimento foi de que a situação ultrapassou os limites aceitáveis no ambiente profissional e atingiu a dignidade da trabalhadora.
Na decisão, o relator, desembargador João Forte Júnior, considerou que a responsabilidade pelo fornecimento de uma vestimenta adequada é do empregador. Para o magistrado, não caberia à funcionária modificar o próprio corpo para se adaptar ao uniforme fornecido pela empresa.
Uniforme precisou ser adaptado
De acordo com o processo, a trabalhadora buscou uma costureira para realizar alterações na calça que havia recebido. O objetivo era conseguir utilizar a peça durante o expediente.
A adaptação, porém, teria se transformado em motivo de constrangimento. Testemunhas relataram que a roupa passou a ser alvo de comentários no ambiente de trabalho, inclusive entre pessoas da gerência.
Empresa contestou as acusações
Durante o processo, a Zamp negou que tenha adotado uma política discriminatória. A companhia afirmou que a demora no fornecimento de um uniforme adequado foi resultado de uma falha operacional.
A empresa também contestou a rescisão indireta e argumentou que os comentários mencionados no processo teriam ocorrido de maneira isolada e sem incentivo ou tolerância da companhia.
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Além da indenização por danos morais, a decisão reconheceu a rescisão indireta do contrato. Nessa modalidade, a Justiça considera que uma falta grave cometida pelo empregador permite ao trabalhador encerrar o vínculo com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
Também foram reconhecidos outros direitos trabalhistas, incluindo participação proporcional nos lucros e resultados, horas extras, intervalo não usufruído integralmente e adicional de insalubridade, conforme os termos da decisão.
Entenda o contexto
A condenação foi definida pela 20ª Turma do TRT-2, que rejeitou o recurso apresentado pela empresa e manteve o entendimento de que houve dano moral. O valor provisório da condenação foi elevado para R$ 150 mil, mas o montante ainda deverá ser recalculado na fase de liquidação do processo.
A decisão também registrou que a trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé em outro ponto do processo, após o tribunal entender que ela atribuiu às testemunhas da empresa declarações que não haviam sido feitas em audiência. Foram aplicadas multas previstas na decisão.
O Burger King informou que acompanha o desfecho do caso e afirmou que segurança, acolhimento e respeito fazem parte das diretrizes da companhia. O processo ainda não foi encerrado e pode ter novos desdobramentos.
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