O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do comando da instituição. Na mesma decisão, Fachin também derrubou o ato do ministro Flávio Dino que havia reconduzido Andrei ao cargo.
Com a suspensão das duas decisões, Andrei Rodrigues permanece à frente da Polícia Federal. Para Fachin, o embate direto entre as decisões dos colegas representa risco à ordem interna da Corte e precisava ser contido antes de qualquer análise sobre o mérito do afastamento.
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Entenda o que aconteceu
A decisão de Fachin busca conter um confronto direto entre atos de dois ministros do STF sobre o comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF; em resposta, Dino reconduziu o delegado ao cargo. Ao suspender as duas decisões, Fachin evitou que a disputa avançasse enquanto questões de fundo ainda estão pendentes de julgamento.
O que disse Fachin
Na decisão, Fachin classificou como grave o cenário em que decisões de ministros passam a ser “desafiadas horizontalmente” por outros colegas, especialmente enquanto há processos em aberto sobre o mesmo tema. Segundo ele:
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.”
O presidente da Corte afirmou ainda que a suspensão das duas decisões era necessária para conter a sobreposição de atos processuais, sem entrar, por ora, no mérito sobre o afastamento de Andrei:
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal.”
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Como a crise chegou até a PF
A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes teve origem em decisões ligadas às investigações sobre o Banco Master. Com o avanço do caso, a disputa passou a envolver também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio Andrei Rodrigues, o presidente do STF, Edson Fachin, e, mais recentemente, o ministro Flávio Dino.
Mesmo antes da divulgação do relatório que deu início à sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das apurações do caso Master. Mendonça é relator tanto das investigações sobre o banco quanto de um inquérito sobre repasses usados na produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entenda o contexto
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para tentar equacionar a relação entre a PF e o gabinete do relator — uma tentativa de conter o desgaste que, semanas depois, culminou no afastamento determinado pelo ministro e, agora, na intervenção direta de Fachin para estancar o conflito entre decisões dentro da própria Corte.
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