O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manda reintegrar imediatamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de comando da Polícia Federal e restabelece a inteligência policial. A decisão suspende o afastamento imposto por André Mendonça, que havia paralisado a produção de relatórios estratégicos da corporação.
A liminar de Dino atinge o centro da crise entre STF, governo e PF, ao derrubar uma medida considerada sem base jurídica e nociva a inquéritos sensíveis, como o caso do filme “Dark Horse” e as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Reintegração imediata e fim da paralisação inédita
Flávio Dino concede tutela antecipada, em decisão tomada nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, e determina ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assegure a volta de Andrei Rodrigues ao comando da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. O restabelecimento das atribuições deve ser integral, sem redução de poderes.
A ordem neutraliza os efeitos da liminar de André Mendonça, assinada em 8 de setembro de 2026, que afastara preventivamente os dois delegados e congelara a emissão de relatórios de inteligência. Dino classifica a interrupção da área como “inédita na história da corporação” e aponta impacto direto em apurações urgentes.
O ministro enfatiza que a inteligência da PF não serve a um único inquérito nem a um único ministro. Na decisão, acusa o colega de provocar “caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo”, e afirma que a máquina investigativa não pode ser parada enquanto o plenário do STF ainda não se manifesta.
Crítica dura a Mendonça e questionamento ao Partido Novo
O texto de Dino traz críticas incomuns a um colega de Corte. Ele afirma compreender que “o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal”, mas adverte que essas questões não podem justificar uma intervenção que atinja toda a corporação.
“Tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, escreve Dino, ao acusar Mendonça de usar o processo para reagir a relatórios de inteligência que o teriam atingido pessoalmente.
O relator também atinge o Partido Novo, autor do pedido que resultou no afastamento de Andrei e Almada. Em análise preliminar, ele identifica “manifesta ilegitimidade” da sigla para requerer medidas cautelares pessoais em processo penal. Na prática, fecha a porta para que legendas usem ações penais como atalho para intervir no comando da PF.
Investigações sob risco e bastidores do recurso
A reação de Dino nasce de um recurso apresentado por Andrei Rodrigues em um processo já sob sua relatoria. O caso trata do acesso da PF a material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigação sobre emendas parlamentares federais destinadas a empresas ligadas ao filme “Dark Horse”, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, Andrei afirma que sua saída do cargo desorganiza a equipe responsável pelas apurações, retarda o exame do material já apreendido e compromete a rapidez das diligências. Dino concorda e ressalta que a medida “passou a afetar procedimentos urgentes conduzidos em outros processos”.
O ministro cita também investigações de forte repercussão, como o caso Marielle Franco, e diz ser “inaceitável” que a inteligência da PF seja travada “como se houvesse um único inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”. O argumento central é que a estrutura da PF serve ao Estado, não a disputas individuais entre autoridades.
Autonomia da PF, tensão no Supremo e próximos passos
Ao blindar Andrei e Almada de novas medidas cautelares decorrentes do exercício regular de suas funções, Dino envia um recado ao meio político e à própria Corte: o comando da PF, nomeado pelo presidente da República, não pode ser afastado sem base jurídica sólida e sem avaliar o impacto sobre a segurança pública.
A decisão ordena que a Diretoria de Inteligência Policial volte a funcionar plenamente, inclusive para cumprir decisões judiciais em todos os inquéritos em curso. O recado é direto ao governo e à corporação: a PF deve trabalhar em regime de normalidade, apesar da disputa aberta no STF.
O embate entre Dino e Mendonça acentua um ambiente já tensionado na Corte. O presidente do tribunal, Edson Fachin, convoca sessão plenária para discutir temas sensíveis e redistribui relatorias estratégicas, enquanto ministros como Alexandre de Moraes seguem no centro de controvérsias políticas e judiciais.
O próprio Dino registra, na decisão, que seu ato se submete ao plenário. Depois do cumprimento das medidas, os autos serão enviados ao procurador-geral da República e, em seguida, levados de volta ao relator para nova análise. Caberá ao conjunto dos ministros fixar os limites para afastamentos cautelares de autoridades e para a atuação de partidos em processos penais.
No campo político, a liminar reforça o discurso de defesa da autonomia da PF e limita a influência direta de legendas e grupos de pressão sobre a cúpula policial. A depender da posição que o plenário adotar, o precedente pode redesenhar a fronteira entre Poder Judiciário, governo federal e estruturas de investigação nas próximas crises.
O que motivou a reintegração de Andrei Rodrigues à Polícia Federal por Flávio Dino?
A reintegração de Andrei Rodrigues é motivada pela constatação de Flávio Dino de que o afastamento imposto por André Mendonça, a pedido do Partido Novo, era juridicamente inválido e produzia dano imediato a investigações urgentes, incluindo o caso do filme “Dark Horse” e apurações como o assassinato de Marielle Franco.
Quais são as críticas de Flávio Dino sobre a decisão que afastou a cúpula da PF?
As críticas de Flávio Dino apontam que a decisão de André Mendonça configura “decisão em causa própria”, nasce de divergências pessoais com a PF, paralisa de forma inédita a inteligência policial, cria “caos administrativo” na corporação e afeta procedimentos urgentes em curso, sem que o plenário do STF tenha autorizado essa interrupção.
Qual o impacto das decisões de Fachin e Moraes na crise atual do STF?
O impacto das decisões de Edson Fachin e Alexandre de Moraes na crise atual do STF aparece no acúmulo de tensões internas: Fachin convoca sessão plenária e redistribui relatorias sensíveis, enquanto Moraes segue à frente de inquéritos de alto custo político, alimentando disputas que agora se somam ao embate direto entre Flávio Dino e André Mendonça.
Por que a oposição está pressionando o Senado por impeachment de Flávio Dino?
A oposição pressiona o Senado por impeachment de Flávio Dino porque enxerga na decisão que reintegra a cúpula da PF um movimento político em favor do governo Lula, critica suas declarações duras contra André Mendonça e tenta transformar o conflito interno do STF em bandeira eleitoral, embora o pedido se apoie em argumentos ainda contestados juridicamente.
