Mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de plataformas de jogos e apostas autorizadas a funcionar no país. O recurso permite que o próprio usuário bloqueie o acesso às casas de apostas de forma centralizada, sem precisar fazer o pedido individualmente em cada empresa.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado na regulação, no monitoramento e na fiscalização do setor.
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Entenda o que aconteceu
A autoexclusão é um mecanismo de proteção que permite ao cidadão pedir o bloqueio do próprio acesso às plataformas de apostas licenciadas no Brasil.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado por qualquer cidadão que tenha uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O usuário escolhe por quanto tempo deseja permanecer bloqueado.
Como funciona a autoexclusão
Ao solicitar o bloqueio, o usuário deixa de poder acessar as plataformas de apostas autorizadas durante o período escolhido. A medida também impede o recebimento de publicidade dessas empresas.
O bloqueio pode ser estabelecido por um período determinado ou por prazo indeterminado. A ferramenta faz parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar os mecanismos de proteção no mercado regulado de apostas.
Como pedir o bloqueio das plataformas
O procedimento é feito pela Plataforma de Autoexclusão. Para solicitar o bloqueio, é necessário:
Acessar a plataforma usando uma conta gov.br nível prata ou ouro;
Fazer o login;
Informar o motivo da solicitação;
Escolher o período de duração do bloqueio;
Ler e aceitar os Termos de Uso;
Declarar ciência das restrições.
Durante o período escolhido, o usuário fica impedido de acessar as plataformas licenciadas e de receber publicidade dessas empresas.
O que acontece se o bloqueio for por prazo indeterminado
Quem optar pela autoexclusão por prazo indeterminado não pode simplesmente cancelar a decisão a qualquer momento.
Segundo as informações divulgadas sobre o serviço, a revogação só pode ser solicitada após 12 meses. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
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Sistema também possui bloqueio para pessoas impedidas
O Sigap conta ainda com outro mecanismo, chamado Módulo de Impedidos.
Diferentemente da autoexclusão, que é uma decisão voluntária do próprio usuário, esse sistema realiza o bloqueio de pessoas enquadradas nas situações previstas pela regulamentação brasileira.
Entre os casos contemplados pelas regras estão determinadas situações relacionadas a beneficiários de programas sociais, conforme medidas adotadas no âmbito da regulamentação do setor.
Cresce a preocupação com o transtorno do jogo
A procura pelo bloqueio ocorre em meio ao aumento da atenção sobre os impactos das apostas na saúde e na vida financeira dos usuários.
O transtorno do jogo, também chamado de ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição de saúde mental. Ele envolve, entre outros aspectos, dificuldade persistente de controlar o comportamento de apostar mesmo diante de consequências negativas.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontaram aumento dos atendimentos relacionados à condição no Sistema Único de Saúde.
Entenda o contexto
A plataforma centralizada de autoexclusão faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Em vez de depender de mecanismos separados oferecidos por cada empresa, o usuário pode solicitar o bloqueio de forma única para as plataformas autorizadas.
A ferramenta também permite que o cidadão indique voluntariamente o motivo da solicitação, incluindo decisão de parar de apostar, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde ou perda de controle sobre o jogo.
Com mais de 1 milhão de solicitações registradas, o mecanismo se tornou uma das principais ferramentas disponíveis no país para quem deseja interromper o acesso às plataformas de apostas licenciadas.
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