O PL, partido que recebeu a maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026, aparece até agora com repasses abaixo dos percentuais mínimos previstos para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Dados da prestação parcial de contas apontam que 26,7% dos recursos distribuídos pela legenda foram destinados a mulheres e 22,8% a candidatos negros.
As regras eleitorais estabelecem uma garantia mínima de 30% dos recursos para candidaturas femininas e também um piso de 30% para candidaturas de pessoas negras. O quadro atual, porém, ainda não representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade das contas do PL: a Justiça Eleitoral fará essa verificação na prestação de contas do diretório nacional.
PL aparece abaixo dos percentuais mínimos no levantamento
O levantamento considera os dados disponíveis nas prestações de contas das candidaturas. Entre os partidos analisados, o PL aparece com 26,7% dos recursos destinados às mulheres, percentual inferior ao piso de 30% previsto pelas regras eleitorais.
Entre as candidaturas de pessoas negras, o percentual identificado foi ainda menor: 22,8%. A legislação eleitoral estabelece que a destinação dos recursos do Fundo Eleitoral para esse grupo não pode ser inferior a 30%.
O recorte mostra ainda uma diferença mais acentuada entre as mulheres negras, que receberam 6,1% dos recursos distribuídos pelo partido até o momento.
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PL recebeu a maior fatia do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral de 2026 soma aproximadamente R$ 4,9 bilhões e é distribuído entre os partidos de acordo com critérios definidos na legislação, que consideram fatores como representação na Câmara dos Deputados e no Senado.
O PL ficou com a maior parcela dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas. A legenda recebeu uma fatia superior a R$ 800 milhões, colocando o partido na primeira posição entre as siglas contempladas pelo fundo.
O tamanho da verba torna a distribuição interna do partido especialmente relevante, já que os recursos financiam campanhas para diferentes cargos em todo o país.
Regra estabelece mínimo de 30% para mulheres
A legislação eleitoral determina que pelo menos 30% dos recursos públicos destinados às campanhas sejam reservados às candidaturas femininas.
O Tribunal Superior Eleitoral também estabeleceu para 2026 os percentuais aplicáveis às candidaturas de pessoas negras e indígenas. No caso das pessoas negras, a regulamentação prevê que o percentual destinado não pode ser inferior a 30%.
Os partidos devem manter contas bancárias específicas para demonstrar a destinação regular desses valores. O dinheiro reservado às cotas deve ser aplicado nas campanhas beneficiadas, embora a legislação permita despesas coletivas quando elas também favorecem essas candidaturas.
Prestação de contas ainda será analisada
Os percentuais identificados neste momento são baseados nas informações apresentadas durante a campanha e não equivalem a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre eventual irregularidade.
O TSE estabelece que a verificação do cumprimento dos percentuais mínimos ocorrerá na prestação de contas do diretório nacional de cada partido.
Isso significa que os números disponíveis durante a campanha podem sofrer alterações conforme novas transferências, despesas e registros sejam incorporados ao sistema de prestação de contas.
Outros partidos também aparecem abaixo de cotas
O PL não é a única legenda que aparece, no levantamento parcial, abaixo dos parâmetros estabelecidos para determinados grupos. Outros 13 partidos não atingiram, até o recorte analisado, os valores mínimos para pelo menos uma das categorias consideradas.
Na maior parte das siglas, no entanto, os dados disponíveis indicam cumprimento dos percentuais mínimos. O levantamento também mostra diferenças relevantes na forma como cada partido distribuiu seus recursos.
Os percentuais precisam ser analisados considerando que a campanha ainda está em andamento e que a avaliação definitiva sobre o cumprimento das regras cabe à Justiça Eleitoral.
PT aparece com percentuais superiores no levantamento
Para efeito de comparação entre as duas maiores legendas em volume de recursos, os dados disponíveis indicam que o PT destinou 43% de sua parcela às candidaturas de mulheres e 35,1% às candidaturas de pessoas negras.
Os percentuais mostram estratégias diferentes de distribuição dos recursos públicos entre as legendas, mas não permitem, isoladamente, concluir sobre a regularidade final das contas de cada partido.
O cumprimento das regras será analisado formalmente pela Justiça Eleitoral com base nas prestações de contas e na documentação apresentada pelas direções partidárias.
Distribuição ocorre durante campanha presidencial
A discussão sobre a destinação dos recursos ocorre enquanto o PL disputa a Presidência da República com Flávio Bolsonaro. A campanha do senador também tem buscado ampliar sua comunicação com o eleitorado feminino.
Temas relacionados às mulheres apareceram em declarações e propostas apresentadas pelo candidato durante a campanha, inclusive em discussões sobre segurança pública e futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal.
A distribuição do Fundo Eleitoral, entretanto, é uma responsabilidade partidária submetida às regras e à fiscalização da Justiça Eleitoral e não deve ser confundida com decisões individuais de uma candidatura.
Uso irregular pode levar à devolução de recursos
Segundo as normas eleitorais, os valores reservados às candidaturas contempladas pelas cotas devem ser utilizados exclusivamente em benefício dessas campanhas.
Caso a Justiça Eleitoral identifique aplicação irregular, os recursos repassados indevidamente podem ter de ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
A análise definitiva dependerá das contas apresentadas pelo partido. Até essa etapa, os percentuais conhecidos representam um retrato parcial da distribuição realizada durante a campanha.
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Entenda o contexto
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado por recursos públicos e financia parte significativa das campanhas eleitorais no Brasil. Para 2026, o montante total é de aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
O PL recebeu a maior parcela do fundo. A legislação, porém, não permite que os partidos distribuam todo o dinheiro livremente: existem reservas destinadas a ampliar o financiamento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Nos dados parciais analisados durante a campanha, o PL aparece com 26,7% dos recursos destinados a mulheres e 22,8% a pessoas negras. Os dois percentuais estão abaixo do piso de 30% aplicável a esses grupos.
A situação ainda será submetida à análise da Justiça Eleitoral. A verificação formal do cumprimento dos percentuais ocorre na prestação de contas do diretório nacional, quando serão considerados os repasses e a documentação apresentados pela legenda.
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