O Ministério Público Federal (MPF) denunciou José Luiz Felício Filho, dono e diretor-presidente da Voepass, e outros 11 ex-funcionários da companhia pelo acidente com o voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal de Campinas e representa uma nova etapa do processo de responsabilização criminal pela tragédia.
Segundo a acusação, problemas relacionados à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional teriam contribuído para criar as condições que antecederam o acidente. Entre os pontos destacados estão falhas envolvendo o sistema de degelo e decisões tomadas diante da previsão de formação severa de gelo na rota. Os denunciados terão direito à defesa durante o processo.
MPF denuncia 12 pessoas pelo acidente
A denúncia alcança profissionais que ocupavam funções em áreas de direção, manutenção, engenharia, controle operacional e segurança da companhia aérea.
Além de José Luiz Felício Filho, foram denunciados Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco, Raphael Limongi de Figueiredo, Marcel Sarquis Moura, Tiago Passucci Morani, Carlos Alberto Costa, Eric Consoli, Rafael Gimenez Rodrigues e David da Costa Faria Neto.
A acusação apresentada pelo MPF deverá agora seguir os trâmites na Justiça Federal. A apresentação da denúncia não equivale a condenação, e as responsabilidades individuais serão analisadas judicialmente.
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Denúncia aponta problemas anteriores ao momento da queda
A acusação do MPF amplia o foco para além das ações da tripulação nos minutos finais do voo. A apuração considera procedimentos adotados anteriormente nas áreas de manutenção, operação e gerenciamento da segurança.
Entre os pontos citados estão problemas relacionados ao sistema de degelo das aeronaves. A acusação sustenta que teriam ocorrido práticas capazes de esconder ou minimizar registros de panes nesse sistema.
O MPF também aponta decisões envolvendo o despacho de aeronaves para rotas nas quais havia previsão de condições favoráveis à formação severa de gelo.
Dono da Voepass está entre os denunciados
José Luiz Felício Filho aparece entre os 12 denunciados. Segundo a acusação, embora a empresa tivesse cerca de mil funcionários, o empresário exercia influência sobre a gestão e mantinha uma estrutura composta por pessoas de sua confiança em posições estratégicas.
A Polícia Federal já havia indiciado Felício e outros integrantes e ex-integrantes da companhia em agosto, ao concluir o inquérito criminal sobre o acidente.
Na ocasião, a investigação apontou uma sequência de fatores técnicos, operacionais e administrativos. O relatório da PF também tratou de problemas de manutenção e registros de panes no sistema de degelo.
Quatro indiciados pela PF ficaram fora da denúncia
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas ao concluir o inquérito. O Ministério Público Federal decidiu denunciar 12 delas e pediu o arquivamento em relação a quatro nomes.
Entre os que ficaram fora da denúncia está Eduardo Magalhães, que exercia as funções de CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass.
De acordo com a avaliação apresentada pelo MPF, não foram identificados elementos suficientes para atribuir a ele conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos.
Avião caiu cerca de 20 minutos antes do pouso
O voo 2283 decolou de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã de 9 de agosto de 2024.
A aeronave, um ATR 72-500, caiu em uma área residencial de Vinhedo cerca de 20 minutos antes do horário previsto para o pouso. As 62 pessoas que estavam a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
As investigações identificaram formação severa de gelo durante o voo e problemas relacionados ao sistema de degelo. Também foram analisados os procedimentos adotados pela tripulação durante a degradação do desempenho da aeronave.
Cenipa apontou problemas de segurança operacional
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou o relatório final da investigação técnica. O documento identificou fatores técnicos, operacionais e organizacionais relacionados à ocorrência.
O relatório registrou alertas emitidos pela aeronave antes da perda de controle e analisou questões envolvendo formação de gelo, desempenho do avião, procedimentos da tripulação e a cultura de segurança operacional da companhia.
A investigação do Cenipa tem finalidade preventiva e não busca estabelecer responsabilidade criminal ou civil. A responsabilização penal é tratada separadamente no inquérito da Polícia Federal e, agora, na ação decorrente da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Voepass e defesa se manifestaram
A Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades responsáveis pelo caso. A companhia declarou ainda que, durante sua trajetória, adotou a segurança operacional como princípio e manteve procedimentos de manutenção, operação e treinamento de acordo com a regulamentação aeronáutica.
A defesa de José Luiz Felício Filho sustenta que ele estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações no momento do acidente e integrava o conselho da companhia. Segundo os advogados, o empresário retomou funções executivas depois da tragédia.
A defesa também informou que Felício pretende se manifestar nos autos e exercer o contraditório e a ampla defesa durante o processo. Não há condenação dos denunciados nesta etapa.
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Entenda o contexto
O acidente com o voo 2283 ocorreu em 9 de agosto de 2024 e matou todas as 62 pessoas que estavam no ATR 72-500. Desde então, o caso passou por investigações técnicas e criminais independentes.
Em julho de 2026, o Cenipa concluiu a investigação voltada à prevenção de novos acidentes. No mês seguinte, a Polícia Federal encerrou o inquérito criminal e indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass.
Com a denúncia apresentada pelo MPF contra 12 pessoas, o caso avança para uma nova fase na Justiça Federal. A denúncia formaliza uma acusação, mas não representa condenação. Caberá ao Judiciário analisar as provas, as manifestações das defesas e a responsabilidade individual dos acusados.
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