A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon lançaram uma ação conjunta para orientar empresários, contadores e contribuintes sobre as mudanças provocadas pela Reforma Tributária do Consumo.
A iniciativa concentra materiais gratuitos em ambiente digital, com guias, cursos, manuais, vídeos, calculadoras e ferramentas para esclarecer dúvidas sobre as novas regras. Micro e pequenas empresas estão entre os públicos prioritários nesta primeira etapa.
A ação também busca combater informações falsas que circulam sobre a reforma em um momento em que empresas precisam tomar decisões e adaptar sistemas, documentos fiscais e procedimentos contábeis para a implantação do novo modelo.
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O que está disponível para tirar dúvidas?
Os conteúdos foram reunidos no Programa da Reforma Tributária do Consumo, mantido pela Receita Federal. A plataforma reúne informações sobre a implantação da reforma em 2026 e ferramentas destinadas a auxiliar contribuintes durante a transição.
Entre os recursos disponíveis estão cursos, manuais, apresentações, orientações sobre a escolha do regime de apuração do IBS e da CBS e materiais destinados a explicar as novas obrigações.
O contribuinte também encontra calculadora dos tributos sobre consumo, simulador de pagamento de Darf da CBS, consultas relacionadas a transferências e ressarcimentos da CBS e atendimento para dúvidas sobre a nova contribuição.
Projeto tenta combater fake news sobre a reforma
Uma das frentes da iniciativa é o combate à desinformação. A Receita Federal criou um espaço dedicado a confrontar boatos que circulam sobre a Reforma Tributária com as regras previstas na legislação.
Entre os temas abordados estão informações relacionadas ao Simples Nacional, às possibilidades de recolhimento dos novos tributos e às mudanças que empresas precisarão enfrentar durante a transição.
A estratégia das entidades é disponibilizar uma fonte centralizada de consulta para reduzir dúvidas e evitar que decisões empresariais sejam tomadas com base em informações incorretas.
Podcast responde às principais dúvidas
A ação também inclui o projeto “Reforma de Fato”, que reúne conteúdos produzidos pela Receita Federal, pelo CFC, pelo Sebrae e pela Fenacon.
No canal da Receita Federal no YouTube, uma série de vídeos curtos apresenta respostas de especialistas para dúvidas recorrentes de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes.
A proposta é traduzir as mudanças tributárias para uma linguagem mais acessível e acompanhar a implementação das novas regras ao longo do período de transição.
Pequenas empresas estão no centro das orientações
Micro e pequenas empresas recebem atenção especial porque a Reforma Tributária também altera a relação do Simples Nacional com os novos tributos sobre o consumo.
Em setembro de 2026, empresas que não estão no Simples e desejam ingressar no regime em 2027 têm até o dia 30 para solicitar a opção. Quem já integra o Simples permanece automaticamente, salvo nos casos em que exista registro de exclusão futura.
As empresas optantes também precisam avaliar a forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão pode afetar fluxo de caixa, aproveitamento de créditos, relações comerciais e planejamento tributário.
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Empresas terão de adaptar documentos e sistemas
A transição não envolve apenas a forma de calcular os tributos. Empresas também precisam acompanhar mudanças em documentos fiscais eletrônicos e adequar sistemas às novas exigências.
Segundo o cronograma oficial da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, novas etapas de obrigatoriedade de documentos fiscais estão previstas para 1º de outubro, 15 de novembro, 1º de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, dependendo do documento e da operação.
Por isso, a orientação oficial é que empresários acompanhem os cronogramas e contem com apoio técnico para avaliar como as novas regras atingem especificamente cada negócio.
Entenda O Contexto
A Reforma Tributária do Consumo substitui gradualmente tributos atuais por um sistema baseado principalmente na CBS, de competência federal, e no IBS, administrado por estados, municípios e Distrito Federal.
A implantação ocorre em etapas e exige mudanças em sistemas de emissão de documentos fiscais, contabilidade, gestão de créditos tributários e planejamento das empresas.
A força-tarefa de orientação foi anunciada pela Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon em setembro, em Brasília. Além de materiais técnicos, as instituições pretendem manter ações de capacitação e comunicação para acompanhar empresas e profissionais durante a adaptação.
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