O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu nesta terça-feira (22) a decisão que havia barrado o registro de candidatura de Anderson Adauto (PV) e autorizou o ex-ministro a disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por cinco votos a um após recurso apresentado pela defesa.
Com o novo julgamento, o tribunal deferiu o registro e reconheceu a elegibilidade de Adauto. A decisão anterior havia sido tomada em 10 de setembro e estava relacionada a uma condenação por improbidade administrativa. O candidato concorre pelo PV, integrante da Federação Brasil da Esperança, formada também por PT e PCdoB.
Tribunal acolheu recurso da defesa
No recurso, os advogados de Anderson Adauto argumentaram que a decisão da Justiça comum relacionada ao caso não reconheceu enriquecimento ilícito pessoal do candidato.
A defesa sustentou que essa circunstância afastaria o requisito utilizado para enquadrá-lo na hipótese de inelegibilidade que havia provocado o indeferimento do registro.
Por cinco votos a um, o TRE-MG acolheu os argumentos e modificou a decisão tomada anteriormente, permitindo que Adauto permaneça na disputa eleitoral.
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Candidatura havia sido indeferida em setembro
Antes do julgamento do recurso, os dados eleitorais de Anderson Adauto apareciam com a situação “indeferido em prazo recursal ou com recurso”. Isso permitia que a defesa continuasse questionando a decisão enquanto a candidatura permanecia submetida à análise da Justiça Eleitoral.
O novo julgamento altera esse cenário ao reconhecer a elegibilidade do candidato e deferir o registro para a disputa à Câmara dos Deputados.
Anderson Adauto concorre com o número 4333. O PV lançou uma chapa com 11 candidatos a deputado federal em Minas Gerais nas eleições deste ano.
PV havia defendido candidatura
O Partido Verde havia se manifestado publicamente em defesa da candidatura de Adauto antes do julgamento do recurso.
Após a decisão, o presidente estadual da legenda, Osvander Valadão, afirmou que o resultado confirmou a posição defendida pelo partido sobre a regularidade do registro.
Adauto também se pronunciou e disse que pretende ampliar a agenda eleitoral após a decisão favorável. “Agora é recuperar o tempo e levar nossa mensagem a cada canto de Minas Gerais”, declarou o candidato.
Anderson Adauto tenta voltar à Câmara
Anderson Adauto tem 69 anos, é advogado e já exerceu diferentes cargos públicos. Ele foi deputado federal por Minas Gerais e ministro dos Transportes durante o primeiro governo do presidente Lula.
O político também comandou a Prefeitura de Uberaba. Em 2024, tentou voltar ao Executivo municipal, mas teve o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral por causa de uma condenação por improbidade administrativa.
Naquele processo, o próprio TRE-MG analisou recurso relacionado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa.
Decisões sobre registros movimentam eleição em Minas
A situação de Adauto integra uma série de disputas judiciais envolvendo registros de candidaturas em Minas Gerais nas eleições de 2026.
Em agosto, o Ministério Público Eleitoral apresentou pedidos de impugnação contra dezenas de candidaturas no estado. Os questionamentos envolveram diferentes situações, como condenações criminais, improbidade administrativa, rejeição de contas e problemas de desincompatibilização.
A existência de uma impugnação ou de um registro inicialmente indeferido não significa exclusão definitiva da eleição. Os candidatos podem apresentar defesa e, conforme o caso, recorrer das decisões às instâncias competentes da Justiça Eleitoral.
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Entenda o contexto
Anderson Adauto registrou candidatura a deputado federal por Minas Gerais pelo PV para as eleições de 2026. O pedido havia sido indeferido pelo TRE-MG em 10 de setembro, mas a defesa recorreu.
No julgamento realizado nesta terça-feira (22), os advogados sustentaram que não houve reconhecimento de enriquecimento ilícito pessoal na condenação utilizada para fundamentar a inelegibilidade. Por cinco votos a um, o tribunal acolheu o recurso, deferiu o registro e reconheceu a elegibilidade do candidato.
A decisão permite que Adauto siga na disputa por uma das vagas de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
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