Contratar não basta. Em um dos setores que mais empregam no país, a construção civil enfrenta o desafio de transformar a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência em inclusão efetiva dentro dos canteiros de obras e escritórios. O tema reuniu nesta semana, em Brasília, representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresários em um debate sobre os obstáculos que ainda dificultam o acesso, a permanência e o crescimento desses profissionais no mercado.
A discussão ocorre em um momento em que empresas de diferentes segmentos enfrentam dificuldades para cumprir integralmente a Lei de Cotas, que obriga companhias com mais de 100 funcionários a destinar entre 2% e 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pelo INSS. Na teoria, a regra parece simples. Na prática, encontrar candidatos qualificados, adaptar funções e garantir que esses profissionais não sejam apenas um número no papel tem se mostrado um desafio bem mais complexo.
Além do cumprimento da lei
No encontro promovido pelo Instituto Dia, especialistas defenderam que o debate precisa ir além do simples cumprimento da legislação. A avaliação é de que a inclusão depende de adaptações estruturais, qualificação profissional, acessibilidade e mudanças culturais dentro das organizações — ou seja, preencher a cota é só a primeira etapa de um processo muito mais longo.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, afirmou que a inclusão de pessoas com deficiência é uma determinação constitucional e destacou que ainda existe uma parcela significativa dessa população distante do mercado de trabalho. “Nós temos uma fatia grande da população com deficiência que ainda está fora do mercado. A ideia é ampliar essa inclusão e garantir a participação dessas pessoas no ambiente profissional”, afirmou.
Apesar dos desafios, a ministra reconhece avanços por parte das empresas. “Existe hoje uma conscientização maior e um interesse crescente em compreender a legislação e buscar soluções. Quando as empresas passam a se preocupar efetivamente com o tema, já estamos diante de um passo importante para a transformação”, disse.
A cota é só o começo
Para o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, cumprir a cota legal representa apenas o primeiro estágio de uma política inclusiva. “Não é suficiente, mas é um passo importantíssimo. A contratação abre a porta de entrada para o mercado de trabalho. Depois disso, é necessário investir em acompanhamento, treinamento e desenvolvimento para garantir que esses profissionais permaneçam e cresçam dentro das empresas”, afirmou.
Cardoso também defendeu a construção de consensos entre empresas, órgãos públicos e trabalhadores como alternativa para acelerar resultados e evitar disputas judiciais prolongadas — um caminho que, segundo ele, tende a gerar resultados mais duradouros do que a via exclusivamente jurídica.
Os desafios específicos dos canteiros de obras
O presidente do Instituto Dia, Gáudio Ribeiro de Paula, destacou que setores como a construção civil possuem desafios específicos relacionados à segurança e às características operacionais das atividades. Diferente de um escritório, por exemplo, um canteiro de obras impõe limitações físicas e de segurança que exigem soluções mais elaboradas para viabilizar a presença de trabalhadores com deficiência sem comprometer a integridade de ninguém.
Segundo ele, o debate busca identificar de forma técnica quais limitações podem ser superadas e quais exigem soluções diferenciadas. “Nosso objetivo é construir consensos e encontrar caminhos viáveis para que a inclusão aconteça de forma efetiva e sustentável”, afirmou.
Inclusão não se mede só em números
Ao final do encontro, o consenso entre os participantes foi claro: a inclusão não pode ser medida apenas pelo número de contratações. O verdadeiro desafio, segundo eles, é garantir que pessoas com deficiência tenham condições reais de desenvolver carreira, conquistar espaço dentro das empresas e permanecer no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades — transformando a obrigação legal em uma mudança cultural genuína dentro do setor que mais emprega no Brasil.
