Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transporte especial e gratuito para comparecer aos locais de votação nas Eleições 2026. No Acre, a medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pela Justiça Eleitoral para ampliar a acessibilidade e garantir condições para o exercício do voto.
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser apresentado até segunda-feira (14). O serviço é voltado a quem não dispõe de meios próprios para chegar à seção eleitoral e depende de solicitação antecipada e análise individual.
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Entenda o que aconteceu
O transporte faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham condições próprias de deslocamento até os locais de votação.
A regulamentação determina que os Tribunais Regionais Eleitorais adotem medidas para disponibilizar o serviço, inclusive por meio de parcerias com órgãos e entidades públicas. Cada pedido é analisado individualmente.
Quem pode solicitar o transporte
Além das pessoas com deficiência, o programa contempla eleitores com mobilidade reduzida permanente ou temporária. Pelas regras do TSE, isso pode incluir idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas quando a condição dificultar ou impedir o deslocamento por meios próprios.
A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Como fazer a solicitação no Acre
No Acre, eleitores que se enquadram nas regras podem solicitar o transporte pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O TRE-AC mantém em seu portal uma área específica dedicada ao serviço para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
O prazo para solicitar o atendimento no primeiro turno termina em 14 de setembro, 20 dias antes da votação.
Confirmação será feita antes da eleição
Fazer o pedido não significa que o transporte está automaticamente confirmado. A regulamentação prevê análise individual das solicitações.
A Justiça Eleitoral deve informar ao eleitor, até 48 horas antes da votação, se o serviço estará disponível e quais serão os dados do transporte fornecido.
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Transporte precisa ser gratuito e acessível
As regras nacionais determinam que o transporte especial seja gratuito. O programa foi criado justamente para reduzir obstáculos enfrentados por eleitores que, sem o serviço, poderiam ter dificuldade ou ficar impossibilitados de chegar às urnas.
A resolução também proíbe expressamente que a estrutura seja utilizada para promoção pessoal, partidária ou eleitoral.
Entenda o contexto
O programa Seu Voto Importa foi instituído pela Resolução nº 23.753/2026 do TSE. A norma nacionalizou iniciativas de transporte individual gratuito e estabeleceu regras para ampliar a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas eleições.
No primeiro turno das Eleições 2026, os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro. Para quem pretende utilizar o transporte especial, o ponto mais importante neste momento é o prazo: a solicitação deve ser feita até 14 de setembro.
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