Decisão determina apresentação de contrato integral, notas fiscais e comprovantes bancários; medida ocorre em processo que cobra R$ 32,4 milhões do senador
A Justiça do Rio de Janeiro deu 48 horas para a CazéTV Produções Ltda. apresentar o contrato integral de prestação de serviços firmado com o senador Romário, além de notas fiscais e comprovantes bancários relacionados aos pagamentos feitos ao ex-jogador.
A determinação foi tomada depois que a empresa apresentou anteriormente um contrato com trechos ocultados por tarjas, impedindo a análise completa dos valores e das condições do acordo. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Além da entrega dos documentos, a decisão determina a suspensão dos repasses destinados a Romário, com os valores sendo direcionados para uma conta judicial. O objetivo é permitir que a Justiça identifique o caminho do dinheiro e preserve eventuais recursos que possam ser utilizados na execução de uma dívida atualmente calculada em R$ 32,4 milhões.
LEIA TAMBÉM
Flávio Bolsonaro reage a fake news sobre Nossa Senhora Aparecida após GloboNews corrigir informação
Juiz exige contrato sem qualquer tarja
Na nova decisão, o magistrado determina que a CazéTV apresente o contrato completo, sem ocultação de informações, além das notas fiscais e dos comprovantes bancários dos pagamentos.
O despacho também estabelece uma consequência caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estabelecido. A empresa poderá ser acusada de praticar “ato atentatório à dignidade da justiça”, abrindo possibilidade para aplicação de novas medidas judiciais.
“Diante de tais fundamentos, determino: a) a intimação da CAZÉ TV PRODUÇÕES LTDA. para que, no prazo de 48 horas, apresente aos autos as cópias integrais e sem nenhuma espécie de tarja de censura o contrato de Prestação de Serviços, bem como das referidas Notas Fiscais e dos comprovantes bancários de depósito, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça.”
A determinação faz parte de uma sequência de medidas adotadas para identificar os valores recebidos por Romário e a forma como a contratação foi estruturada. Em julho, a Justiça já havia determinado a penhora de valores que o senador tinha a receber da CazéTV durante sua participação na cobertura da Copa do Mundo de 2026.
Empresa intermediária também entra na mira
A decisão mais recente vai além da relação direta entre CazéTV e Romário. Segundo o despacho, os pagamentos previstos no contrato seriam realizados por meio de uma empresa ligada a dois sócios que trabalham com o senador.
O juiz determinou que essa empresa interrompa os repasses destinados a Romário e deposite judicialmente os valores que já estejam retidos ou que seriam transferidos.
Também foram solicitados contratos e acordos que expliquem a participação de Romário em trabalhos da CazéTV e da Romário TV, além de recibos e comprovantes bancários capazes de mostrar o destino dos valores eventualmente pagos.
A medida busca esclarecer se recursos que deveriam chegar ao senador estão passando por outras empresas e, consequentemente, se esses valores podem ser alcançados pela execução judicial.
Dívida de R$ 32,4 milhões começou com antigo negócio
A cobrança que motivou as medidas judiciais é antiga e está relacionada ao Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio.
Segundo informações já divulgadas sobre o processo, a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. foi contratada para administrar o estacionamento do estabelecimento, que utilizava elevadores para veículos. Após o fechamento do bar, em 2011, surgiu uma disputa sobre a rescisão do contrato e a retirada dos equipamentos.
Romário posteriormente assinou um termo de confissão de dívida de aproximadamente R$ 1,65 milhão. Segundo a empresa credora, o compromisso não foi cumprido. Com a incidência de multas, juros, correção monetária e outros encargos, o valor chegou aos atuais R$ 32,4 milhões cobrados na execução.
O processo está em fase de cumprimento de sentença e já resultou em medidas contra bens associados ao ex-jogador.
Imóveis, veículos e até lancha já foram atingidos
A cobrança também já alcançou o patrimônio de Romário. Entre os bens mencionados em decisões anteriores estão um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot.
A participação de Romário na CazéTV durante a Copa do Mundo de 2026 abriu uma nova possibilidade de localização de recursos para a execução. Em julho, a Justiça determinou que o canal apresentasse contratos, propostas comerciais, notas fiscais, recibos e comprovantes relacionados à contratação do senador.
Na ocasião, também foi determinado que fossem identificadas eventuais empresas parceiras, patrocinadoras ou integrantes da cadeia comercial responsáveis pelos pagamentos a Romário.
O que acontece agora
A CazéTV terá 48 horas para apresentar a documentação exigida pela Justiça. O material poderá permitir ao juízo verificar quanto foi pago a Romário, por qual empresa, em que condições e qual foi o destino dos recursos.
A ordem não significa que a dívida de R$ 32,4 milhões tenha sido integralmente recebida pela credora. Trata-se de uma execução judicial em andamento, na qual a Justiça adota medidas para localizar e preservar valores e patrimônio que possam responder pela obrigação.
O processo também permanece sob segredo de Justiça. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação pública da CazéTV sobre a nova determinação.
Justiça já havia determinado penhora de valores recebidos por Romário na CazéTV
A primeira ordem relacionada aos pagamentos da CazéTV foi determinada em julho, quando a Justiça autorizou a penhora dos créditos que Romário teria a receber pela participação nas transmissões da Copa do Mundo. A medida foi estabelecida para garantir a execução da dívida de R$ 32,4 milhões.
Entenda O Contexto
A disputa envolvendo Romário e a Koncretize se arrasta há anos e teve origem em um contrato relacionado ao estacionamento do Café Onze Bar. Após o encerramento das atividades do estabelecimento, houve uma disputa sobre equipamentos instalados no local e os custos relacionados à retirada. Romário firmou posteriormente um termo de confissão de dívida, mas a empresa credora afirma que o compromisso não foi cumprido. A cobrança cresceu com a incidência de encargos e chegou ao valor de R$ 32,4 milhões atualmente discutido na execução.
A participação de Romário na CazéTV durante a Copa do Mundo criou uma nova frente para a cobrança. A Justiça passou a buscar informações sobre contratos, pagamentos e eventuais intermediários envolvidos na remuneração do senador. A decisão mais recente amplia esse controle ao exigir documentos sem tarjas, determinar a interrupção dos repasses e direcionar valores à conta judicial.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS
Taylor Swift leva ‘Patient Zero’ ao VMA e estreia nova era audiovisual com estrelas de Hollywood
Mulher envia pedido de socorro escondida no banheiro e é resgatada pela PM com bebê de 4 meses em BH
De Jair a Flávio: como o cenário de Lula mudou entre as eleições de 2022 e 2026, segundo o Datafolha
