O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25) e altera a estrutura das duas instituições, que passam a ter maior autonomia para atuar em ensino, pesquisa e extensão.
Com a nova lei, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG), enquanto o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, passa a ser Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI-RJ). As instituições continuam vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
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Mudança mantém ensino técnico e amplia atuação acadêmica
A transformação dos Cefets em universidades federais não encerra a oferta de cursos técnicos de nível médio. A nova legislação mantém essa modalidade de ensino e também preserva a atuação das instituições em cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação.
Além da manutenção dos cursos, estudantes regularmente matriculados, servidores, cargos e patrimônio das antigas instituições passam a integrar as novas universidades federais. Os diplomas já emitidos continuam válidos.
Novas universidades terão estrutura própria
A lei estabelece que as novas universidades terão estrutura administrativa própria, com reitor, vice-reitor e Conselho Universitário. A organização interna deverá seguir as regras previstas na legislação e os estatutos deverão ser apresentados ao Ministério da Educação após a nomeação dos dirigentes provisórios.
Inicialmente, os primeiros reitores e vice-reitores serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação até a organização definitiva da administração das instituições.
Cefet-MG e Cefet-RJ têm unidades em diferentes cidades
O Cefet-MG possui 11 campi distribuídos por Minas Gerais, incluindo unidades em Belo Horizonte, Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
Já o Cefet-RJ conta com unidades em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro, incluindo Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e a capital fluminense.
Implantação depende de recursos no orçamento
Apesar da transformação oficial, a implantação completa das universidades depende da previsão de recursos no orçamento federal. A lei estabelece que a mudança de estrutura não representa aumento imediato de despesas com pessoal.
A expectativa é que a nova estrutura permita ampliar a participação das instituições em editais e linhas de financiamento voltadas para universidades federais, especialmente nas áreas de pesquisa e inovação.
Entenda o contexto
Os Centros Federais de Educação Tecnológica fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e têm histórico de atuação na formação técnica e tecnológica no Brasil.
A transformação em universidades federais ocorre após a aprovação do Projeto de Lei 4.952/2026 pelo Congresso Nacional. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da sanção presidencial.
Com a mudança, Minas Gerais e Rio de Janeiro passam a contar com novas universidades federais voltadas ao ensino, pesquisa, extensão e inovação, mantendo a tradição de formação tecnológica dos antigos Cefets.
