A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), encerra a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas (bets) de quota fixa no Brasil. A decisão atinge diretamente o futebol brasileiro, que tem contratos milionários com empresas do setor, mas não transforma em crime o uso pessoal de camisas de clubes que ainda carregam marcas de casas de apostas.
O cronograma definido pelo governo estabelece 5 de outubro como prazo para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão deixar de operar no país. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line e também extingue autorizações estaduais e distritais para exploração desse tipo de loteria.
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MP muda os contratos de patrocínio do futebol
O futebol está entre os setores mais diretamente atingidos pela decisão porque as casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de receita comercial dos clubes. Levantamento com base nos balanços das equipes aponta que os patrocínios de bets movimentaram R$ 1,14 bilhão entre os clubes da Série A em 2025, equivalente a 7,9% das receitas dessas equipes.
Em 2026, 14 dos 20 clubes da primeira divisão têm ou tiveram uma empresa de apostas como patrocinadora máster: Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio. Os contratos também podem envolver outras propriedades comerciais, como placas de campo, ações digitais e espaços de exposição nos estádios.
Patrocínios terão de deixar de exibir as marcas
A MP determina que as empresas retirem materiais publicitários e sinais de patrocínio veiculados em meios físicos e em peças de publicidade exterior até 5 de outubro. A regra alcança as propriedades esportivas utilizadas para divulgação comercial das casas de apostas.
Na prática, clubes terão de retirar ou substituir marcas de bets de uniformes, placas e outros espaços publicitários dentro do prazo estabelecido. O impacto financeiro varia conforme cada contrato, mas os valores envolvidos mostram a dimensão da mudança para os departamentos comerciais das equipes.
Clubes terão de procurar novos parceiros
A saída das empresas abre uma lacuna nos contratos comerciais dos clubes. Segundo levantamento publicado pelo UOL, os acordos de patrocínio máster das bets com os 14 clubes citados somam pelo menos R$ 910 milhões em valores fixos. Flamengo, Corinthians e Palmeiras aparecem entre os contratos de maior valor.
Além dos uniformes, a mudança afeta propriedades comerciais ligadas a competições, transmissões e estádios. O futebol terá de reorganizar uma cadeia de publicidade que passou a incorporar as casas de apostas em diferentes pontos da exposição aos torcedores.
Grêmio fechou contrato pouco antes da MP
Um dos casos mais recentes envolve o Grêmio. O clube anunciou, dois dias antes da publicação da MP, um contrato de três anos com uma casa de apostas. O acordo foi divulgado em meio à discussão que já ocorria sobre a possibilidade de encerramento das atividades do setor.
A situação mostra o impacto imediato da mudança regulatória sobre contratos firmados pouco antes da decisão do governo. O clube informou que aguardaria os desdobramentos da medida para avaliar os efeitos sobre o acordo.
Usar camisa com marca de bet não é crime
A circulação de camisas antigas com marcas de apostas gerou dúvidas nas redes sociais depois da publicação da MP. A medida, porém, não estabelece crime para o torcedor que utiliza pessoalmente um uniforme comprado legalmente e que tenha o logotipo de uma casa de apostas.
Análises jurídicas divulgadas após a publicação da MP apontaram que não existe norma federal que criminalize o simples uso pessoal dessas camisas. O consumidor não passa, por esse ato, a atuar como anunciante ou operador de apostas.
O que a MP proíbe no futebol
O texto legal proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. Também determina o fim das novas operações e estabelece medidas para bloquear sites e interromper transações financeiras relacionadas às atividades proibidas.
Isso é diferente do uso privado de um produto que já foi adquirido. Uma camisa de clube com uma marca estampada continua sendo um bem que pertence ao consumidor. A proibição alcança a atividade comercial e publicitária das empresas, não cria uma infração penal específica para quem veste o uniforme.
Camisas antigas podem continuar nas ruas e nos estádios
Com o prazo para retirada das marcas terminando em 5 de outubro, uniformes produzidos antes da mudança podem continuar em circulação entre torcedores. A existência do logotipo de uma casa de apostas em uma peça comprada anteriormente não transforma o consumidor em responsável pela publicidade contratada pelo clube.
A transição também deverá aparecer no comércio esportivo. Estoques produzidos antes do fim dos contratos poderão conviver com novos uniformes sem as marcas das bets ou com patrocinadores diferentes, dependendo das decisões de cada clube.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores podem alterar o texto, aprová-lo ou rejeitá-lo dentro do prazo constitucional.
Enquanto não houver mudança no cronograma, a regra estabelecida pelo governo permanece: publicidade e sinais de patrocínio devem ser retirados até 5 de outubro, e as plataformas de apostas deixam de operar a partir de 6 de outubro.
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