A suspensão das bets no Brasil estabeleceu um prazo para que as plataformas devolvam o dinheiro dos apostadores. Segundo o cronograma divulgado pelo governo federal nesta sexta-feira (25), os usuários poderão retirar os valores disponíveis nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar no país. As empresas terão de informar os saldos remanescentes dos clientes e participar de uma etapa de devolução dos valores que não forem retirados diretamente pelos usuários.
A medida faz parte do pacote anunciado pelo governo para interromper as operações de apostas online e estabelecer regras para o encerramento do setor.
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Como será a devolução do dinheiro das bets
Os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas devem solicitar o saque antes do prazo final. Até o dia 5 de outubro, as contas permanecerão disponíveis exclusivamente para que os usuários possam retirar os valores depositados.
Depois desse período, as empresas deverão informar os saldos individualizados por CPF às instituições financeiras responsáveis pelo processo de devolução. A previsão é que os repasses sejam realizados entre os dias 9 e 14 de outubro.
O que acontece com quem não conseguir sacar
O governo informou que os usuários que tiverem dificuldades para retirar o dinheiro dentro do prazo não perderão automaticamente os valores.
Após a comunicação dos saldos pelas empresas, os bancos deverão fazer a devolução utilizando as informações vinculadas ao CPF dos apostadores. Caso existam impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora do pagamento.
Cronograma definido pelo governo
O encerramento das bets seguirá algumas etapas:
- 25 de setembro: ficam proibidos novos depósitos nas plataformas;
- 5 de outubro: último dia para os apostadores retirarem valores disponíveis e para remoção das publicidades das bets;
- 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de operar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos dos usuários por CPF;
- 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar devoluções em casos de dificuldade.
Publicidade das apostas também será encerrada
Além do fim das operações, a medida estabelece regras para a retirada da publicidade das casas de apostas. As empresas terão até 5 de outubro para remover anúncios e campanhas relacionadas ao setor.
A mudança também afeta contratos de divulgação e patrocínios que envolvam marcas de apostas online, que deverão seguir o cronograma definido pelo governo.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
A suspensão das bets foi anunciada por meio de uma medida provisória, que começa a produzir efeitos imediatamente, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar válida.
Durante a tramitação, deputados e senadores poderão discutir alterações no texto apresentado pelo governo.
Próximos passos
Os apostadores devem acompanhar os canais oficiais das plataformas para solicitar os saques dentro do prazo. Após o encerramento das operações, o acompanhamento da devolução dos valores passará a depender das etapas previstas pelo governo e pelas instituições financeiras responsáveis.
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