Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento de forte tensão interna provocado pelos desdobramentos do caso Banco Master. O ministro assumiu o comando da Corte em 29 de setembro de 2025, para o biênio 2025-2027, e chega à segunda metade da gestão diante de impasses envolvendo investigações, pedidos relacionados a ministros do próprio tribunal e divergências sobre a condução dos processos.
Nas últimas semanas, Fachin passou a ocupar posição central na administração da crise. O presidente determinou o envio à Presidência de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS, assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada a relatório da Polícia Federal que cita o ministro Alexandre de Moraes, e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para discutir o caso. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não teve o mérito analisado.
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Fachin assume relatoria de casos que miram Moraes, Mendonça, INSS e Master
Caso Master coloca presidência de Fachin no centro das decisões
O Banco Master se tornou um dos principais desafios institucionais enfrentados por Fachin desde que assumiu a presidência. As investigações ganharam uma dimensão interna no Supremo depois que informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro deram origem a questionamentos envolvendo integrantes da Corte.
Uma das frentes chegou ao Plenário por meio da Petição 16.662, originada de um relatório da Polícia Federal com informações sobre supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. A existência do relatório não significa que as alegações tenham sido comprovadas nem que uma investigação contra Moraes tenha sido definitivamente autorizada.
Na sessão extraordinária de 15 de setembro, os ministros começaram a discutir uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta da Petição 16.662 com a Petição 16.704, relacionada a questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça. O mérito dos procedimentos não chegou a ser julgado porque Flávio Dino pediu vista.
Divergências entre ministros expõem tensão no Supremo
A condução dos processos também provocou divergências entre os próprios integrantes do tribunal. Durante a sessão de 15 de setembro, Fachin defendeu a manutenção separada dos procedimentos e não acolheu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir os casos.
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta apresentada por Gilmar. Fachin e André Mendonça se posicionaram contra. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin antes da suspensão do julgamento.
O episódio também abriu uma discussão sobre a situação das relatorias. Fachin afirmou durante a sessão que não havia retirado de André Mendonça a relatoria original dos casos Master e INSS. Segundo o presidente, a remessa dos processos à Presidência ocorreu dentro das medidas adotadas para organizar a tramitação das controvérsias submetidas ao tribunal.
Fachin defende cautela e respeito ao devido processo
A postura adotada por Fachin durante a crise segue uma linha que o ministro já havia apresentado publicamente antes dos episódios mais recentes. Em janeiro, ao discutir a possibilidade de criação de um código de conduta para integrantes do Supremo, ele definiu sua gestão pela expressão “apressa-te devagar”, tradução do latim “festina lente”.
Em setembro, já diante dos desdobramentos do caso Master, Fachin voltou a defender cautela. O presidente afirmou que medidas seriam adotadas no momento adequado e sustentou que a gravidade dos fatos não justificava o abandono das regras do devido processo legal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos.”
Fachin também tem defendido a colegialidade como instrumento para enfrentar questões que envolvem o próprio tribunal. Ao abrir a sessão extraordinária de 15 de setembro, ressaltou a independência do STF, o respeito às regras processuais e a participação do Plenário na análise dos casos.
Transparência também entrou no centro da crise
Outro ponto da atuação de Fachin foi a publicidade dos procedimentos. O presidente solicitou a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. André Mendonça retirou inicialmente o sigilo de parte dos procedimentos e, posteriormente, Fachin deu prazo para a liberação do material, preservadas informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências.
A medida tornou públicos documentos que passaram a alimentar o debate sobre as relações do Banco Master com autoridades, advogados e integrantes de diferentes instituições. A divulgação dos materiais, no entanto, não equivale ao reconhecimento de responsabilidade criminal das pessoas citadas.
Primeiro ano termina com decisões ainda pendentes
Fachin chega ao aniversário de um ano da posse sem uma definição final sobre algumas das principais controvérsias abertas pela crise. O julgamento relacionado à Petição 16.662 continua suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino, e não há data divulgada pelo Supremo para a retomada.
Na última sexta-feira (25), Fachin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre medidas urgentes solicitadas nas investigações do Banco Master e do INSS. Entre os pedidos estão questões apresentadas por investigados e defesas que ainda dependem de análise do tribunal.
A manifestação da PGR será uma das próximas etapas formais desses procedimentos. Somente depois dos pareceres e das decisões correspondentes será possível saber quais medidas serão autorizadas e como parte das investigações seguirá dentro do Supremo.
Fachin permanece no comando até 2027
Fachin foi eleito presidente seguindo a tradição do STF de escolher para o comando o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a Presidência. Alexandre de Moraes assumiu a Vice-Presidência na mesma cerimônia, em setembro de 2025.
O mandato de Fachin vai até 2027. O segundo ano da gestão começa, portanto, com o presidente diretamente envolvido na administração processual e institucional de casos que alcançaram integrantes da própria Corte, enquanto o Plenário ainda precisa resolver questões abertas pelos desdobramentos do Banco Master.
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