O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da Corte a decisão que permitiu o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção do conteúdo.
A controvérsia começou após a circulação da informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça classificou essa alegação como “notoriamente inverídica” e determinou a retirada de publicações que apresentassem essa associação como verdadeira. A decisão, porém, ressalvava críticas, opiniões e sátiras que não reproduzissem a alegação falsa como fato.
Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e libera post de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida
Dino leva decisão para análise do plenário
Ao submeter sua decisão ao colegiado do STF, Dino permite que os demais ministros analisem a medida que suspendeu os efeitos da ordem de Mendonça no caso da publicação de Tabet.
O post que provocou a controvérsia foi publicado no X e dizia que uma “família miliciana” teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família.
Tabet procurou o Supremo depois que a publicação foi retirada por determinação de Mendonça. O humorista sustentou que havia feito uma manifestação de caráter satírico e político e argumentou que a remoção representava uma restrição indevida à liberdade de expressão.
Dino acolheu o pedido e determinou que a publicação fosse restabelecida. O ministro também estendeu a medida a outros conteúdos retirados com o mesmo fundamento.
Dino questionou associação direta com Flávio
Um dos principais argumentos apresentados por Dino foi justamente a ausência de referência nominal a Flávio Bolsonaro na postagem de Tabet.
Segundo o ministro, considerar o conteúdo ilegal exigiria presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato presidencial.
Dino também sustentou que intervenções do Estado sobre manifestações e opiniões precisam ser tratadas com cautela durante o processo eleitoral, principalmente diante dos efeitos que uma retirada de conteúdo pode produzir antes da votação.
“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade.”
O ministro também relacionou sua decisão à liberdade religiosa e argumentou que manifestações envolvendo propostas ou declarações de candidatos e questões religiosas não podem ser automaticamente excluídas do debate público.
Mendonça havia determinado retirada de conteúdos
A controvérsia teve origem em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou que plataformas digitais retirassem publicações que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A determinação alcançou 1.170 links apresentados no processo, desde que reproduzissem o conteúdo delimitado pelo ministro. A ordem envolveu X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Mendonça considerou “notoriamente inverídica” a afirmação atribuída a Flávio. Não há registro de proposta do candidato para retirar o título da santa.
A decisão do TSE também estabeleceu medidas para impedir novas publicações que reproduzissem a mesma alegação considerada falsa, mas ressalvou conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras, opiniões políticas e discussões sobre religião e política que não apresentassem a informação falsa como verdadeira.
Decisão provocou debate sobre competências do STF e do TSE
A intervenção de Dino também abriu uma discussão jurídica sobre a relação entre decisões do Supremo e da Justiça Eleitoral.
Mendonça tomou a decisão original como ministro do TSE. Dino, por sua vez, analisou o pedido apresentado por Tabet no STF e entendeu que havia questão constitucional relacionada à liberdade de expressão.
Especialistas ouvidos pela CNN apresentaram avaliações diferentes sobre o procedimento. Rogéria Dotti, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Nacional, apontou preocupação com o caminho processual adotado. Já o constitucionalista João Carlos Souto sustentou que o STF pode atuar quando entende que uma decisão viola garantias constitucionais.
A divergência sobre o procedimento não altera o fato de que a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil é falsa. O candidato negou publicamente ter qualquer proposta com esse objetivo.
Próximos passos
Com o envio da decisão ao plenário, os demais ministros do Supremo poderão analisar a medida tomada individualmente por Dino.
Até uma eventual mudança pelo colegiado, permanece válida a determinação que permitiu o restabelecimento da postagem de Antonio Tabet e de outros conteúdos alcançados pela decisão de Dino.
A análise pelo plenário deverá definir se a decisão individual do ministro será mantida, modificada ou derrubada pelo colegiado.
