O partido Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça da análise de ações relacionadas à propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e questiona a forma como os julgamentos estão sendo distribuídos na Corte Eleitoral.
Na petição, a legenda afirma que a atuação dos ministros como juízes auxiliares da propaganda eleitoral deveria ser revista e pede que o TSE designe ministros substitutos para exercer essa função. O partido também solicita a redistribuição dos processos em andamento.
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Partido questiona designação de ministros como auxiliares
O Solidariedade argumenta que uma portaria editada pelo TSE alterou a composição dos responsáveis pela análise de representações eleitorais e pedidos relacionados à propaganda.
Segundo a legenda, a função deveria ser exercida por ministros substitutos da Justiça Eleitoral, e a presença de ministros efetivos, incluindo o presidente do TSE, poderia contrariar regras internas e princípios como o juiz natural e a impessoalidade.
O partido pede que três ministros substitutos sejam designados para analisar esses processos e que os casos atualmente sob responsabilidade dos ministros sejam redistribuídos.
Pedido ocorre após disputa envolvendo decisões sobre propaganda
A iniciativa foi apresentada no contexto de uma disputa envolvendo decisões judiciais relacionadas a publicações eleitorais.
O pedido foi incluído em uma ação que já havia envolvido uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre uma determinação anterior de André Mendonça no TSE relacionada a uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
O caso gerou discussão entre integrantes das duas Cortes sobre os limites de atuação do STF e do TSE durante o período eleitoral.
Solidariedade afirma que pedido não favorece candidatos
Em nota, o Solidariedade afirmou que a iniciativa não tem como objetivo beneficiar ou prejudicar candidatos específicos e declarou que busca preservar a aplicação das regras eleitorais e a atuação institucional do TSE.
A legenda é presidida pelo deputado federal Paulinho da Força, responsável pela assinatura do pedido apresentado ao Supremo.
TSE já apresentou entendimento sobre atuação dos ministros
A discussão envolve a interpretação sobre quem pode atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral. O entendimento defendido pelo TSE é que não existe impedimento legal para que ministros titulares ou substitutos exerçam essa função.
O tribunal também considera que a legislação eleitoral prevê a designação de juízes auxiliares, mas não estabelece restrição expressa quanto à condição dos integrantes da Corte que podem desempenhar essa atribuição.
Próximos passos
O pedido apresentado pelo Solidariedade será analisado no Supremo Tribunal Federal.
A decisão poderá definir se Kassio Nunes Marques e André Mendonça permanecem responsáveis por ações de propaganda eleitoral no TSE ou se haverá mudança na distribuição desses processos.
