A CNH Digital tem a mesma validade jurídica da carteira de habilitação impressa e pode ser apresentada normalmente durante uma blitz em qualquer parte do Brasil. Isso, porém, não significa que qualquer imagem do documento armazenada no celular seja suficiente para comprovar que o motorista está habilitado.
O problema aparece quando o condutor depende exclusivamente do smartphone e não consegue acessar o documento oficial durante a fiscalização. Celular descarregado, aparelho com defeito ou a apresentação apenas de uma fotografia ou captura de tela podem impedir a verificação da habilitação.
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CNH Digital tem a mesma validade do documento físico
A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação é um documento oficial e possui a mesma validade jurídica da CNH física. Se o documento estiver disponível no aplicativo oficial e puder ser verificado normalmente, não é necessário apresentar também a carteira impressa.
A legislação ainda permite dispensar o porte da CNH quando o agente de trânsito consegue acessar o sistema informatizado e confirmar que o motorista está regularmente habilitado.
Na prática, o condutor pode comprovar a habilitação apresentando o documento ou ter sua situação confirmada diretamente pela fiscalização.
Print da CNH pode não ser aceito
Uma captura de tela ou fotografia da habilitação salva na galeria do celular não oferece os mesmos mecanismos de autenticação disponibilizados pelo documento eletrônico oficial.
A versão digital conta com recursos de segurança, como QR Code e assinatura digital, que permitem verificar a autenticidade das informações apresentadas.
Por isso, a orientação é utilizar o documento disponibilizado pelo aplicativo oficial, em vez de depender exclusivamente de uma imagem salva no aparelho.
Celular sem bateria pode resultar em problema
O motorista que opta por utilizar apenas a versão digital também precisa garantir que consiga acessar o documento durante uma eventual fiscalização.
Se o celular estiver descarregado, com a tela danificada ou apresentar outro problema que impossibilite a abertura da CNH, o condutor poderá ficar impossibilitado de apresentar o documento.
Ainda assim, existe uma alternativa: se o agente tiver acesso ao sistema informatizado e conseguir confirmar a habilitação, a apresentação da CNH pode ser dispensada.
O risco de autuação surge quando o motorista não consegue apresentar o documento e, ao mesmo tempo, a fiscalização não consegue consultar os dados no sistema.
Falta de internet não invalida documento
A ausência de conexão com a internet, sozinha, não impede necessariamente a apresentação da CNH Digital.
Depois de incluído no aplicativo, o documento pode ficar disponível para consulta no aparelho mesmo sem conexão com a internet.
O motorista, porém, precisa conseguir acessar o aplicativo e desbloquear o documento. Problemas de senha, biometria ou funcionamento do celular podem impedir a apresentação durante a abordagem.
Multa é de R$ 88,38
Se o motorista não apresentar o documento e o agente também não conseguir verificar sua habilitação pelo sistema informatizado, a situação pode ser enquadrada no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração é leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira.
O veículo também pode ficar retido até a apresentação do documento exigido.
A situação não significa que a CNH Digital perdeu a validade. A penalidade ocorre pela impossibilidade de comprovar a habilitação durante a fiscalização nas condições previstas pela legislação.
Preciso continuar levando a CNH impressa?
Não é obrigatório carregar simultaneamente a CNH física e a versão digital. O documento eletrônico oficial tem validade em todo o território nacional.
Para quem decidiu utilizar somente a versão no celular, alguns cuidados podem evitar transtornos: manter o aparelho carregado, conferir se o aplicativo está funcionando antes de dirigir e garantir que o documento esteja corretamente cadastrado e acessível.
Também é importante não depender exclusivamente de fotos ou capturas de tela da habilitação.
Se a CNH Digital oficial estiver acessível e válida, ela deve ser aceita pela fiscalização. Caso um agente se recuse a aceitar o documento eletrônico oficial apenas por estar em formato digital, a orientação do governo federal é comunicar a ocorrência ao órgão de trânsito responsável.
