A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. A ação ficará sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que já conduz outra revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.
No novo pedido, a defesa sustenta que houve cerceamento durante a ação penal e afirma ter novas provas para questionar a condenação. Entre os argumentos estão um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas digitais e declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante a análise do caso Master.
Defesa de Bolsonaro recua e desiste de pedido para suspender execução da pena no STF
Defesa cita declarações de Moraes no caso Master
Os advogados de Bolsonaro argumentam que não tiveram tempo suficiente para examinar todo o material disponibilizado durante a tramitação da ação penal antes do início das audiências de testemunhas.
Segundo a defesa, os primeiros links para acesso ao material apreendido foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências estavam previstas para começar no dia 19 daquele mês. Os advogados sustentam ainda que parte de documentos relacionados ao general Mário Fernandes teria sido disponibilizada somente depois do início das oitivas.
A defesa relaciona esse argumento a declarações feitas por Alexandre de Moraes durante a análise do caso Master. Na ocasião, o ministro tratou da necessidade de tempo para examinar materiais encaminhados pela Polícia Federal.
Para os advogados de Bolsonaro, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao processo do ex-presidente. A defesa sustenta que existe diferença entre a simples disponibilização dos arquivos e a possibilidade de analisá-los de maneira adequada antes dos atos processuais.
Pedido também questiona provas digitais
Outro ponto apresentado pelos advogados é um parecer técnico que, segundo a defesa, identificaria problemas na cadeia de custódia de provas digitais usadas no processo.
A cadeia de custódia corresponde aos procedimentos utilizados para registrar e preservar o histórico de uma prova desde a coleta até sua utilização no processo. A defesa pretende usar o documento como elemento novo para sustentar a revisão da condenação.
As alegações apresentadas pelos advogados ainda precisam ser analisadas pelo Supremo e não significam, por si só, que tenham sido reconhecidas irregularidades na condução da ação penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação envolveu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou por 4 votos a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Defesa já havia recorrido a Kassio Nunes Marques
A nova iniciativa ocorre depois de outras medidas apresentadas pela defesa para tentar reverter ou suspender os efeitos da condenação.
Em setembro, os advogados chegaram a pedir a Kassio Nunes Marques a suspensão da execução da pena enquanto uma revisão criminal já em andamento fosse analisada. Horas depois, a própria defesa desistiu da medida cautelar, mas manteve o processo de revisão.
Naquela ação, os advogados também questionaram a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro e alegaram problemas relacionados ao acesso ao material reunido durante a investigação.
Próximos passos
O novo pedido será analisado por Kassio Nunes Marques. A defesa pretende que a condenação seja anulada e também pede a suspensão de seus efeitos enquanto a revisão criminal estiver em tramitação.
A apresentação da ação não altera automaticamente a condenação. Caberá ao Supremo analisar se os requisitos para a revisão criminal foram atendidos e, posteriormente, decidir sobre os pedidos formulados pelos advogados.
