A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A retirada do pedido ocorreu poucas horas depois de a solicitação ter sido protocolada pelos advogados.
A defesa informou ao STF que a desistência se refere apenas ao pedido de medida cautelar que buscava interromper o cumprimento da pena. O processo de revisão criminal apresentado pelos advogados continuará tramitando normalmente na Corte.
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Pedido havia sido apresentado ao ministro Nunes Marques
A solicitação inicial foi direcionada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro no STF. Os advogados pediam que a execução da condenação fosse suspensa até uma decisão definitiva sobre o recurso.
Entre os argumentos apresentados pela defesa estava o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. Os advogados sustentam que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte, por envolver fatos atribuídos ao período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República.
A defesa também alegou que teria ocorrido cerceamento de defesa durante a tramitação da ação penal, citando dificuldades relacionadas ao acesso ao material reunido na investigação.
Advogados não informaram motivo da desistência
Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa pediu a homologação da desistência da medida cautelar e afirmou que a revisão criminal deve seguir com os argumentos apresentados anteriormente.
Os advogados não divulgaram, no pedido de desistência, a justificativa para a mudança de estratégia.
Revisão criminal continua em análise
Apesar da retirada do pedido de suspensão imediata da pena, a revisão criminal apresentada pela defesa continua em andamento no STF.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados ao processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O recurso apresentado pela defesa busca reavaliar pontos da condenação e questiona decisões tomadas durante a tramitação do processo.
Entenda o contexto
A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do STF, e a defesa passou a apresentar recursos questionando aspectos do julgamento e da condução da ação penal.
O pedido de suspensão da pena foi apresentado como uma medida dentro da revisão criminal, com o objetivo de interromper temporariamente o cumprimento da condenação enquanto o recurso fosse analisado.
Com a desistência da medida cautelar, o debate sobre a revisão criminal permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal.
