Emendas parlamentares indicadas pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram usadas por órgãos públicos para pagar entidades e empresas envolvidas em investigações ou suspeitas de irregularidades. Entre os casos está o Instituto de Medicina e Projeto (IMP), classificado pela Receita Federal como “inexistente de fato” e alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Levantamento aponta que Flávio teve mais de R$ 300 milhões reservados para emendas no Orçamento federal desde 2020. A apuração rastreou fornecedores contratados pelos órgãos e municípios que receberam recursos indicados pelo senador. A destinação da emenda pelo parlamentar não significa, por si só, que ele tenha escolhido posteriormente as empresas contratadas.
Flávio Bolsonaro afirma que nem ele nem integrantes de seu gabinete indicam as empresas que recebem os pagamentos. Segundo o senador, sua atuação se limita à indicação das emendas e cabe aos órgãos beneficiários conduzir as contratações e responder pela execução dos recursos.
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Instituto recebeu R$ 666 mil de recursos destinados à saúde
Um dos casos envolve uma emenda de R$ 3,1 milhões indicada por Flávio Bolsonaro em 2024 para a atenção básica de saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense. Desse montante, R$ 666 mil foram pagos ao Instituto de Medicina e Projeto em agosto de 2025.
Em junho deste ano, a Receita Federal enquadrou o IMP como “inexistente de fato”. Segundo documento citado na apuração, o órgão identificou razões para considerar que a entidade teria sido constituída para a prática de fraude fiscal, inclusive em benefício de terceiros.
O instituto também está sob análise do TCE-RJ desde 2024. Entre 2019 e o fim de 2024, Mesquita assinou contratos que somam mais de R$ 580 milhões com a entidade para serviços relacionados à saúde pública.
Um acórdão do tribunal apontou suspeitas de irregularidades, incluindo ausência de estudos técnicos antes da transferência da gestão de serviços e indícios de conluio na concorrência vencida pelo instituto.
O TCE-RJ também registrou que documentos da entidade apresentavam assinatura atribuída a uma pessoa que havia morrido em 2017. Após processo administrativo, a Prefeitura de Mesquita rescindiu contratos com o instituto, aplicou multa de R$ 3 milhões e declarou a entidade inidônea por dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
A prefeitura afirmou que os recursos das emendas foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde e que a escolha de quem executaria os serviços competia ao município, sem participação do parlamentar.
Empresas investigadas pela PF receberam pagamentos
Outra parte das emendas foi utilizada em despesas do governo do Rio de Janeiro relacionadas à compra de equipamentos de proteção balística para a Polícia Militar.
A Glágio do Brasil recebeu R$ 569 mil, entre maio e junho, em convênios que contavam com recursos de emendas de Flávio Bolsonaro e de outros parlamentares.
A Inbra-Tecnologia também recebeu recursos no âmbito de um desses convênios. Os pagamentos chegaram a R$ 1,1 milhão, e uma nota de empenho do Ministério da Justiça vincula emenda do senador à aquisição de 342 capacetes balísticos.
Empresas dos dois grupos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal em 2023 para investigar suspeitas de fraude e formação de cartel em licitações para equipamentos de proteção balística. A existência da investigação não representa condenação das empresas, e a apuração tramita sob sigilo.
Outras emendas estão sob questionamento
O levantamento reúne ainda outros episódios envolvendo recursos indicados pelo senador. Uma emenda de R$ 4 milhões destinada em 2025 a um projeto esportivo ligado ao Vasco da Gama entrou no radar da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo informações já divulgadas sobre o caso, R$ 684 mil, correspondentes a 93% das despesas realizadas no projeto analisadas na apuração, foram direcionados a uma microempresa individual para aquisição de materiais esportivos.
Outro caso envolve recursos destinados ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). Flávio indicou cerca de R$ 200 mil para um projeto esportivo da entidade no Rio de Janeiro.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostraram tratativas entre uma assessora do senador e Robson Calixto, conhecido como Peixe, condenado no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF investiga suspeitas relacionadas à aplicação de recursos destinados ao instituto.
Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados da Operação Emendatio, que apura possíveis desvios de emendas destinadas a organizações da sociedade civil. Até o momento, não há decisão judicial que responsabilize o senador por eventual desvio desses recursos.
Também foram identificados R$ 6,61 milhões em pagamentos à empresa Valle Sul, feitos com recursos de uma emenda destinada a Resende, no Rio de Janeiro, para obras de revitalização do aeroporto municipal. Máquinas da companhia foram posteriormente registradas trabalhando em uma propriedade privada pertencente a um amigo do senador, episódio que também levantou questionamentos sobre a execução dos recursos.
O que diz Flávio Bolsonaro
Em resposta à reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que seu gabinete não participa da seleção das empresas posteriormente contratadas pelos beneficiários das emendas.
“Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários.”
Segundo o senador, as decisões e os procedimentos de contratação são responsabilidade dos órgãos que recebem os recursos, seguindo as normas aplicáveis.
“Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei.”
Próximos passos
Parte dos casos envolvendo a execução das emendas já está sob análise de órgãos como Polícia Federal, CGU e TCE-RJ. As apurações buscam esclarecer a aplicação dos recursos públicos, as contratações realizadas pelos beneficiários e a eventual responsabilidade de pessoas, entidades e empresas envolvidas.
As investigações e suspeitas citadas não significam, por si só, que Flávio Bolsonaro tenha participado de eventuais irregularidades na execução dos recursos. O senador sustenta que sua responsabilidade se limita à indicação das emendas e que cabe aos órgãos beneficiários selecionar fornecedores e fiscalizar os contratos.
