O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reconduz nesta quinta-feira (1º) o ministro Cristiano Zanin ao cargo de ministro substituto da corte eleitoral, a três dias do primeiro turno presidencial. A assinatura do termo de posse ocorre após semanas de atraso e pressão direta do gabinete de Zanin.
Pressão de bastidor e atrito com o STF
A recondução de Zanin estava selada desde a eleição interna do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de setembro, mas a formalização ficou parada na presidência do TSE. Nesse intervalo, a cadeira ligada ao ministro seguiu constando como vaga no site do tribunal, em plena reta final da campanha.
No STF, a demora é vista como anômala. Ministros consideram automática a recondução de magistrados da corte ao TSE, sem necessidade de espera ou cálculo político. O episódio acentua a desconfiança entre os dois tribunais justamente enquanto a Justiça Eleitoral concentra poderes sobre o fluxo de informação na internet.
Só depois de uma cobrança formal do gabinete de Zanin o termo de posse avançou. A assessoria do TSE atribui o atraso a uma suposta “sequência de posses” em andamento, justificativa que não convence integrantes do STF. Para eles, a presidência do TSE poderia ter formalizado a recondução a qualquer momento desde a votação interna no Supremo.
Disputa pela fiscalização da propaganda
A recondução de Zanin tem efeito imediato sobre a engrenagem de fiscalização da propaganda eleitoral. O partido Solidariedade recorre ao STF para afastar justamente Kassio Nunes Marques e André Mendonça da coordenação dessa área no TSE. No lugar deles, a sigla quer ver Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Sem a posse, Zanin não poderia assumir o posto pleiteado pelo partido. A caneta de Nunes Marques, portanto, reduz um flanco de vulnerabilidade institucional e antecipa um eventual desfecho favorável à tese do Solidariedade. Também evita que o tribunal fique com composição incompleta em decisões sensíveis sobre remoção de conteúdos nas redes sociais.
A poucos dias do primeiro turno, o TSE é chamado a arbitrar o que pode ou não circular sobre candidatos, escândalos e símbolos religiosos. A configuração do colegiado, em especial dos ministros encarregados da fiscalização da propaganda, pode mudar a sorte de campanhas e a visibilidade de ataques digitais.
Caso Flávio Bolsonaro expõe divisão interna
Enquanto a posse de Zanin se destrava, outro caso revela fissuras na corte eleitoral. O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva diverge do relator André Mendonça em julgamento sobre publicações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Cueva defende a restauração de um post do ator Antonio Tabet, que chamou a família Bolsonaro de “miliciana” e acusou o clã de atacar a padroeira do Brasil. Para o corregedor, a mensagem é uma crítica política dura, mas não atribui ao senador um ato concreto contra o título de padroeira, nem menciona projeto ou iniciativa específica.
“A atuação da Justiça Eleitoral contra a desinformação não pode produzir como efeito a interdição do próprio debate acerca do tema que lhe deu origem”, afirma Cueva, ao traçar uma linha entre notícia falsa e juízo de valor. Ele reforça a ideia de que o tribunal não pode transformar desinformação em pretexto para cercear discussão política legítima.
Limites à retirada de conteúdo e desinformação
No voto, Cueva sustenta que o contexto de uma polêmica não autoriza a Justiça a enxergar como fato aquilo que o texto não diz. “O contexto pode auxiliar na compreensão de determinada mensagem, mas não pode substituir a própria mensagem”, escreve, em referência a tentativas de ler no post uma afirmação inexistente sobre Flávio Bolsonaro.
O ministro diferencia conteúdos que afirmam como fato que o senador teria articulado a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida de publicações que apenas expressam medo, previsão ou crítica. Para Cueva, frases como “há temor de que Flávio retire” o título são conjecturas, não fatos sabidamente inverídicos.
Ele propõe também limitar ordens dirigidas às plataformas. Na visão do corregedor, não basta tratar do mesmo assunto para classificar um conteúdo como “substancialmente equivalente” a outro que deve ser removido. Em caso de dúvida, a orientação sugerida é preservar o material no ar para não sufocar o debate público.
Apesar da divergência, o placar no TSE, até agora, é de 3 votos a 1 para manter a decisão original de André Mendonça, que derrubou publicações com a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro já estaria retirando o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Críticas à atuação do STF e do TSE
A recondução de Zanin acontece em meio a críticas de juristas e setores políticos à atuação de ministros do STF e do TSE durante a campanha. Decisões monocráticas em série, mudanças bruscas de entendimento e interferências cruzadas entre as cortes alimentam a percepção de instabilidade jurídica.
Magistrados são acusados de atropelar princípios como o do juiz natural, que define quem deve julgar cada causa, e o da segurança jurídica, que exige previsibilidade. Em alguns episódios, decisões do TSE sobre notícias falsas e abusos em redes sociais foram derrubadas pelo STF, apenas para serem restabelecidas em seguida por outro ministro.
Essa disputa de canetas cria um ambiente em que campanhas testam limites e exploram brechas. No caso das publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, decisões sucessivas em sentidos opostos alimentam a sensação de que o sistema de controle da desinformação é errático e vulnerável à pressão política.
Equilíbrio frágil às vésperas da votação
A posse de Zanin reduz um foco de tensão entre STF e TSE e reforça a imagem de colegiado completo na Justiça Eleitoral em um momento decisivo. Também diminui o espaço para alegações de irregularidade na composição da corte em eventuais contestações ao resultado das urnas.
O movimento não encerra, porém, a disputa em torno da liberdade de expressão, da circulação de notícias falsas e do papel dos tribunais no jogo político. A atuação de Cueva, ao tentar balizar a fronteira entre crítica legítima e desinformação, tende a influenciar julgamentos futuros e a calibrar as ordens de remoção dirigidas a redes sociais.
O partido Solidariedade ainda pode insistir no STF para alterar a composição da área de fiscalização da propaganda no TSE, o que manteria o clima de litígio judicial em alta. Com a campanha em reta final e pesquisas apontando equilíbrio entre os principais candidatos, cada decisão sobre o que permanece ou sai do ar ganha peso eleitoral imediato.
A recondução de Zanin ajuda a recompor o equilíbrio interno do TSE, mas o teste real virá nas próximas horas, quando a corte for chamada a decidir, sob pressão máxima, até onde pode ir na contenção da desinformação sem interditar o debate que sustenta a própria democracia.
Quem é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2026?
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2026 é o ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, que assume o comando da corte eleitoral por rodízio interno e hoje lidera decisões cruciais sobre propaganda, desinformação e organização do processo de votação em todo o país.
Como é escolhido o presidente do TSE?
O presidente do TSE é escolhido entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a corte eleitoral, seguindo um rodízio interno: eles elegem, em votação entre pares, quem ocupará a presidência e a vice-presidência, com mandatos de dois anos, sem recondução imediata ao mesmo cargo de direção.
Quem são os atuais ministros do TSE em 2026?
Os atuais ministros do TSE em 2026 incluem Kassio Nunes Marques na presidência, André Mendonça na relatoria de casos centrais de propaganda, Ricardo Villas Bôas Cueva na corregedoria e Cristiano Zanin como ministro substituto, além de outros magistrados do STF, do STJ e advogados que completam a composição legal.
Quem é o vice-presidente do TSE?
O vice-presidente do TSE em 2026 é um ministro do Supremo Tribunal Federal eleito internamente pelos pares para auxiliar o presidente Kassio Nunes Marques, substituí-lo em ausências e dividir tarefas de direção, presidindo sessões, despachando processos administrativos e participando das principais decisões sobre o calendário eleitoral.
