O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta do plenário para terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A data será dois dias depois do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
A inclusão representa um novo avanço da proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para análise do plenário. Até esta quinta-feira (1º), a expectativa era de que a votação ocorresse entre o primeiro e o segundo turno, mas ainda não havia uma data definida.
Lula alinha acordo para votar fim da escala 6×1 entre 1º e 2º turno
O que muda com a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto determina que a mudança ocorra sem redução salarial.
A transição será gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite semanal cairá inicialmente para 42 horas, já com dois dias de descanso. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima passará para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta abre caminho para substituir a rotina de seis dias de trabalho e um de folga por uma jornada de até cinco dias trabalhados e dois dias de descanso.
Texto já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e encaminhada ao Senado. Em setembro, a CCJ aprovou parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), mantendo o texto recebido dos deputados.
A manutenção da redação aprovada pela Câmara é importante para o andamento da PEC. Se o Senado aprovar o mesmo conteúdo, não será necessária uma nova análise dos deputados antes da promulgação.
PEC precisa de pelo menos 49 votos
A inclusão na pauta não significa que a mudança já esteja aprovada. Por alterar a Constituição, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado e receber, em cada um deles, o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
Isso corresponde a 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes da Casa.
Caso os senadores façam alterações de mérito no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Votação entra na agenda logo após o primeiro turno
A definição da data ocorre em meio às articulações políticas em torno da redução da jornada de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, incorporou o fim da escala 6×1 ao discurso de campanha e vinha defendendo que a proposta fosse analisada pelo Congresso.
Com a decisão de Alcolumbre, o debate sobre a PEC volta ao centro da agenda do Senado imediatamente após o primeiro turno. A proposta estará pautada a partir de terça-feira, mas sua aprovação dependerá da votação dos senadores e do cumprimento das etapas previstas para mudanças constitucionais.
