A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o influenciador Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, façam uma retratação pública por declarações que associaram Chico Buarque ao recebimento de recursos da Lei Rouanet e de governos ligados ao PT. A determinação prevê que a correção seja feita nos mesmos meios utilizados para divulgar as afirmações.
A decisão é do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, não foram apresentadas provas de que Chico Buarque tenha recebido valores captados por meio da Lei Rouanet ou recursos provenientes do Partido dos Trabalhadores.
O processo começou depois de declarações feitas em setembro de 2025. Chico Buarque sustenta na ação que nunca recebeu recursos públicos por meio da Lei Rouanet e pediu à Justiça a correção das informações divulgadas.
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Fala de Ratinho ocorreu em programa de rádio
A declaração de Ratinho foi feita em 15 de setembro de 2025 durante um programa da Massa FM, emissora de propriedade do apresentador. Ao comentar o posicionamento político de artistas identificados com a esquerda, ele mencionou Chico Buarque e Caetano Veloso.
Na ocasião, Ratinho afirmou que seria fácil para artistas ricos adotarem posições políticas de esquerda e associou o contexto ao recebimento de dinheiro pela Lei Rouanet.
A declaração ganhou repercussão posteriormente, após Chico Buarque, Caetano Veloso e outros artistas participarem de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Pilhado também foi alvo da decisão
Thiago Asmar também fez declarações sobre Chico Buarque e outros artistas nas redes sociais. O influenciador relacionou o grupo a supostos recursos recebidos durante governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou a Lei Rouanet.
Chico acionou a Justiça contra as declarações. No processo, a defesa do compositor afirma que as informações divulgadas são falsas e atingem a reputação do artista.
A decisão determina que a retratação informe que não foi comprovado o recebimento, por Chico Buarque, de valores captados pela Lei Rouanet ou provenientes do PT.
Justiça discutiu liberdade de expressão e proteção à honra
Ao analisar o caso, o magistrado abordou o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção à honra e à privacidade. O entendimento apresentado na decisão é de que críticas e comentários políticos são protegidos constitucionalmente, mas isso não autoriza a divulgação de informações factuais sem comprovação.
O juiz determinou que os comunicadores utilizem os mesmos meios nos quais fizeram as declarações para apresentar a retratação.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, a decisão prevê a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
Chico pede indenização
Além da retratação, Chico Buarque pediu indenização de R$ 50 mil de cada réu no processo.
A discussão sobre a reparação financeira ainda depende da análise judicial. A determinação de retratação não significa, portanto, que todos os pedidos apresentados pelo cantor já tenham sido julgados definitivamente.
Entenda a Lei Rouanet
Criada pela Lei nº 8.313, de 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura busquem patrocínio de empresas e pessoas físicas, que podem posteriormente obter incentivos fiscais dentro das regras estabelecidas pela legislação.
A aprovação de um projeto para captação não significa, por si só, que o responsável tenha efetivamente recebido o valor autorizado. No processo envolvendo Chico Buarque, a Justiça destacou especificamente a ausência de comprovação das afirmações feitas sobre o cantor.
Próximos passos
Ratinho e Thiago Asmar deverão cumprir a determinação de retratação nos canais em que as declarações foram divulgadas, conforme estabelecido pela Justiça.
O processo continua em relação aos demais pedidos apresentados por Chico Buarque, incluindo a indenização por danos morais.
