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Após pressão popular Câmara de Jacareí cancela licitação de R$ 101 mil para celulares de vereadores

Compra de 13 aparelhos de alto desempenho foi revogada pelo presidente da Casa após críticas de moradores; cada celular custaria cerca de R$ 7,8 mil.
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A Câmara Municipal de Jacareí, no interior de São Paulo, anunciou na terça-feira (17) a revogação da licitação que previa gastar até R$ 101.358,14 na compra de 13 celulares para os gabinetes dos vereadores. A decisão foi determinada pelo presidente da Casa, Paulinho do Esporte, após a repercussão negativa da proposta e manifestações de moradores que questionaram a necessidade e o custo dos equipamentos.

O edital previa a aquisição de smartphones de alto desempenho, tendo como modelo de referência o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G. Cada aparelho tinha preço estimado de R$ 7.796,78. A disputa estava programada para 4 de dezembro, mas foi interrompida antes da realização do pregão.

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Em comunicado, a Câmara afirmou que a contratação havia sido planejada com base em critérios técnicos para modernizar as atividades administrativas e legislativas. Apesar disso, a administração decidiu acolher as manifestações da população e interromper o procedimento.

O caso de Jacareí ocorre em meio a outros questionamentos sobre gastos públicos com celulares de luxo. No Senado Federal, uma licitação estimada em R$ 6 milhões para fornecer iPhones a parlamentares e servidores também foi suspensa pela Justiça após ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira.

Compra previa 13 celulares de alto desempenho

A licitação foi aberta por meio do Pregão Eletrônico nº 90.004/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 3054/2026. O objetivo era fornecer um aparelho adicional para cada um dos 13 gabinetes parlamentares.

Entre as exigências técnicas estavam armazenamento mínimo de 512 GB, conexão 5G, gravação de vídeos em resolução 4K a 60 quadros por segundo, estabilização óptica de imagem e câmera com zoom óptico.

O Samsung Galaxy S25 Ultra 5G aparecia como referência no edital, mas a contratação permitia a participação de outros fabricantes, desde que os equipamentos atendessem às especificações estabelecidas.

O valor máximo estimado era de R$ 101.358,14, incluindo aproximadamente R$ 7,8 mil por unidade.

Câmara já tinha celulares comprados em 2023

Um dos principais questionamentos sobre a licitação envolvia a existência de aparelhos já disponibilizados aos vereadores.

A Câmara havia adquirido 18 celulares Xiaomi Redmi Note 12 Lite em 2023. Segundo informações prestadas pelo próprio Legislativo durante os questionamentos sobre a nova compra, os 13 gabinetes já contavam com um equipamento.

A justificativa apresentada anteriormente era que os novos smartphones seriam adicionais e utilizados principalmente para melhorar a produção de fotografias e vídeos das atividades parlamentares, incluindo fiscalizações externas.

A administração também informou que os aparelhos antigos apresentavam sinais de desgaste, mas poderiam continuar sendo utilizados em outras atividades.

Diferença de R$ 23 mil apareceu nos documentos

Outro ponto que gerou questionamentos foi a diferença entre os valores apresentados nos documentos da licitação.

Enquanto o resumo do edital indicava R$ 101.358,14, o Termo de Referência apresentava uma estimativa inicial de R$ 78 mil, considerando R$ 6 mil por aparelho.

A diferença entre os dois valores era de R$ 23.358,14.

Questionada anteriormente, a Câmara explicou que os R$ 78 mil correspondiam a uma estimativa inicial do setor responsável pela solicitação. Já os R$ 101,3 mil representavam o valor consolidado após uma pesquisa de preços.

A administração também informou que a aquisição antecipava uma previsão inicialmente vinculada ao Plano de Contratações Anual de 2027.

Presidente diz que Câmara acolheu manifestações da população

No comunicado sobre a revogação, a Câmara reconheceu as manifestações contrárias à aquisição e afirmou que a decisão considera os princípios da transparência, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Embora a contratação estivesse pautada em critérios técnicos para modernização e suporte às atividades administrativas e legislativas, a Administração da Casa compreende e acolhe as manifestações da população.”

A nota também afirmou que o Legislativo pretende priorizar demandas essenciais para o atendimento aos moradores de Jacareí.

A decisão foi anunciada pelo presidente Paulinho do Esporte antes da sessão pública prevista para dezembro.

Compra não chegou a gerar despesa

Como o pregão ainda não havia sido realizado, a contratação não chegou à etapa de escolha de fornecedores e aquisição dos equipamentos.

Portanto, os R$ 101,3 mil representavam uma estimativa máxima de gasto, e não um valor efetivamente pago pela Câmara.

Com a revogação anunciada, a proposta de compra dos 13 aparelhos deixa de seguir nos moldes apresentados no edital.

Próximos passos

A Câmara não informou se pretende apresentar uma nova proposta para modernizar os equipamentos utilizados pelos vereadores ou se continuará utilizando os aparelhos adquiridos em 2023.

A formalização administrativa da revogação também poderá ser acompanhada nos registros oficiais da licitação.

O episódio reforça a importância do acompanhamento dos gastos públicos e da participação dos moradores nas decisões que envolvem a utilização do orçamento municipal.

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