O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (2) estar “convicto” de que o Senado aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A declaração ocorre às vésperas da retomada da análise do texto no plenário da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a discussão da PEC 221/2019 para terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora depende dos votos dos senadores para avançar.
Lula alinha acordo para votar fim da escala 6×1 entre 1º e 2º turno
PEC prevê dois dias de descanso por semana
O texto em análise reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial.
A proposta prevê uma transição. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais e passariam a valer os dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, a mudança busca substituir a rotina de seis dias trabalhados para um de descanso por um modelo com até cinco dias de trabalho e dois de folga.
Proposta já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. Em setembro, a CCJ da Casa aprovou o texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantendo a redação que havia recebido o aval dos deputados.
A decisão de preservar o texto é relevante para a tramitação. Se o Senado aprovar a PEC sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação, sem precisar retornar para uma nova votação na Câmara.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
Apesar da confiança manifestada por Lula, a aprovação ainda depende do plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
O governo trata o fim da escala 6×1 como uma de suas principais pautas trabalhistas e vinha articulando a retomada da proposta depois que a votação não ocorreu antes do primeiro turno.
Com a inclusão na pauta a partir de terça-feira, a discussão entra em uma nova etapa. Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem mudanças, o Congresso poderá avançar para a promulgação da emenda.
