Chegamos ao último voto das Eleições 2026. Mas o que realmente está nas mãos de quem ocupa a Presidência da República? O presidente pode criar uma lei sozinho? Pode decidir sobre os estados? E quais são os limites das atribuições de quem comanda o Poder Executivo federal?
No último episódio da série especial do NC News que explica os cargos escolhidos pelos eleitores, a jornalista Katlen Costa mostra o papel do presidente da República, as principais responsabilidades do cargo e como funciona o sexto e último voto da urna.
A produção também explica por que o presidente não governa sozinho e como Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo possuem funções diferentes e mecanismos de controle entre os Poderes.
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Presidente é o sexto voto da urna
Nas Eleições 2026, o presidente da República aparece como o sexto e último voto da urna eletrônica. Antes dele, o eleitor escolhe deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores e governador.
Para presidente, o eleitor digita dois números correspondentes ao número da candidatura. No painel da urna aparecem o nome, a fotografia, o cargo em disputa e a sigla do partido.
O cargo é disputado em uma eleição majoritária. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Se nenhum alcançar essa marca, os dois mais votados disputam o segundo turno.
O que faz o presidente da República?
O presidente é o chefe do Poder Executivo federal e exerce, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Entre suas atribuições estão nomear e exonerar ministros, sancionar e promulgar leis, vetar projetos aprovados pelo Congresso, expedir decretos e regulamentos nos casos previstos pela Constituição e conduzir a administração federal.
O presidente também representa o Brasil nas relações com outros países e pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais, que em determinados casos dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Presidente pode criar uma lei sozinho?
Não. O presidente possui iniciativa legislativa em situações previstas pela Constituição e pode apresentar projetos ao Congresso, mas a aprovação de uma lei depende do processo legislativo.
Depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado, um projeto segue para sanção ou veto presidencial. O presidente pode sancionar a proposta ou vetá-la total ou parcialmente quando considerar que ela é inconstitucional ou contrária ao interesse público.
Mesmo quando há veto, o Congresso Nacional possui mecanismos para analisá-lo e pode rejeitá-lo conforme as regras constitucionais.
O presidente governa sozinho?
Não. O funcionamento da República envolve diferentes Poderes e instituições com competências próprias. O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e exerce funções legislativas e de fiscalização.
Cada Casa do Congresso possui seu próprio presidente, escolhido pelos parlamentares. Câmara e Senado também participam de decisões que limitam ou controlam determinadas ações do Executivo.
A Constituição estabelece, por exemplo, competências exclusivas do Congresso Nacional, como resolver definitivamente sobre determinados tratados e acordos internacionais, autorizar algumas medidas do Executivo e sustar atos normativos que ultrapassem os limites do poder regulamentar.
O presidente pode decidir sobre os estados?
Estados e Distrito Federal possuem autonomia política, administrativa e financeira dentro das competências definidas pela Constituição. O presidente, portanto, não administra diretamente os governos estaduais.
Existem, porém, situações excepcionais previstas na Constituição em que a União pode intervir nos estados ou no Distrito Federal. A intervenção federal possui requisitos e limites constitucionais e não corresponde a uma autorização para o presidente administrar livremente uma unidade da Federação.
Presidente também participa da escolha de autoridades
O presidente nomeia ministros de Estado e também indica nomes para determinados cargos previstos na Constituição. Algumas dessas nomeações dependem de aprovação prévia do Senado Federal.
É o caso da indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades previstas constitucionalmente. O presidente faz a indicação, mas a nomeação depende da aprovação do Senado nos casos determinados pela Constituição.
Quanto ganha o presidente?
O subsídio mensal do presidente da República é de R$ 46.366,19. O mesmo valor é fixado para o vice-presidente e para os ministros de Estado. O montante consta do decreto legislativo que estabeleceu os subsídios a partir de fevereiro de 2025.
A remuneração é o subsídio do cargo e não inclui outras despesas relacionadas ao funcionamento da Presidência da República e da estrutura administrativa federal.
Especialista explica as atribuições do presidente
Para aprofundar a explicação sobre o funcionamento do cargo, Katlen Costa conversa com Felipe Martarelli, doutor em Direito Constitucional.
A participação do especialista ajuda a explicar os limites constitucionais da Presidência e a relação entre o Executivo federal, o Congresso Nacional e os demais Poderes.
Seis votos e diferentes responsabilidades
As Eleições 2026 envolvem seis escolhas na urna: deputado federal, deputado estadual ou distrital, duas vagas para o Senado, governador e presidente da República.
Cada cargo possui atribuições próprias e está inserido em uma estrutura de divisão de competências. Entender essas diferenças ajuda o eleitor a identificar quais responsabilidades estão relacionadas a cada escolha feita na urna.
Com o episódio sobre o presidente, a série especial do NC News completa a explicação dos cinco cargos escolhidos nas Eleições 2026 e das seis escolhas feitas pelo eleitor na urna.
