O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indefere a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná e manda anular todos os votos dados ao ex-procurador. A ordem vale imediatamente e atinge em cheio a disputa estadual na véspera do primeiro turno.
Decisão monocrática derruba TRE e resgata inelegibilidade
A determinação de Floriano, tomada neste sábado (03/10/2026), altera o status de Dallagnol no sistema da Justiça Eleitoral para “indeferido” e considera nulos os votos que ele receber nas urnas. A medida reverte decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura.
O ministro afirma que o próprio TSE já resolve, de forma unânime, a situação jurídica de Dallagnol ao cassar seu mandato de deputado federal e declará-lo inelegível por 8 anos. Na visão de Floriano, esse precedente basta para barrar a nova tentativa de candidatura, sem espaço para reinterpretação por instâncias inferiores.
“A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente, e não propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo”, escreve o ministro na decisão. Ele se refere à exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República, entendida pelo TSE como manobra para escapar de punições administrativas que poderiam torná-lo inelegível.
Floriano também reage diretamente à postura do TRE-PR, que o havia considerado apto a concorrer neste ano. “Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior; decisão superveniente não pode ser incoerente e contraditória. Em especial quando essa decisão, como sói na Justiça Eleitoral, tem o condão de disturbar a disputa eleitoral e causar efeitos irreversíveis e desastrosos”, escreve.
MPE defendia candidatura; plenário ainda vai revisar decisão
A decisão sai um dia depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar formalmente pela manutenção da candidatura, em 02/10/2026. O órgão sustenta que o reconhecimento de inelegibilidade nas últimas eleições não gera, por si só, inelegibilidade automática para o pleito atual e que seria preciso nova análise específica.
O ministro ignora essa interpretação e aplica o entendimento já consolidado no TSE. Para ele, a inelegibilidade de 8 anos continua correndo e segue válida para esta eleição, com base no artigo 1º, inciso I, alínea q, da Lei Complementar 64/90, que trata de cassações por irregularidades e abuso de poder.
O despacho é individual, mas será submetido ao plenário do TSE. Mesmo assim, produz efeitos imediatos: os votos atribuídos a Dallagnol deixam de contar entre os válidos na apuração de domingo. Em um cenário de disputa acirrada por duas vagas ao Senado, o realinhamento dos votos válidos pode redefinir eleitos e derrotados.
O próprio ministro justifica a urgência. Ele cita o risco de “efeitos irreversíveis e desastrosos” caso um candidato impedido por decisão colegiada do TSE concorra normalmente e só seja barrado depois, quando mudanças de resultado se tornariam politicamente explosivas.
Benefício potencial a Gleisi e revés para o Novo
A anulação dos votos de Dallagnol tende a redesenhar o mapa da corrida ao Senado no Paraná. Sem a contagem dos sufrágios destinados ao ex-procurador, o universo de votos válidos encolhe e altera o cálculo de porcentuais que definem os dois mais votados. Nesse rearranjo, a principal beneficiada é a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, que busca reeleição.
Com Dallagnol fora da disputa, votos de eleitores antipetistas podem migrar para outros nomes, mas a fragmentação no campo adversário tende a favorecer quem já aparece competitivo entre os primeiros colocados. A chance de Gleisi consolidar uma das cadeiras cresce, enquanto o partido Novo sofre um revés estratégico em seu principal palanque no estado.
O impacto não se limita ao Paraná. O resultado dessa eleição ajuda a compor a correlação de forças no Senado, casa decisiva para sabatinas de ministros de tribunais superiores, análise de indicações para cargos-chave e definição de pautas econômicas e de costumes. Uma vaga a mais ou a menos para partidos ligados ao governo ou à oposição altera a margem de manobra em votações apertadas.
Do ponto de vista institucional, a decisão reforça o protagonismo do TSE no controle da elegibilidade. Ao reafirmar que a corte superior dita a última palavra sobre registros de candidatura, Floriano sinaliza que manobras administrativas, como pedidos de exoneração calculados, não passam sem consequências eleitorais.
Reação dura da campanha e novo capítulo da Lava Jato
A campanha de Deltan reage com agressividade política. Em nota, afirma: “A campanha repudia a decisão individual do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu sua candidatura ao Senado pelo Paraná na véspera da eleição”. O texto apresenta a medida como tentativa de retirar do eleitor o direito de escolha.
O próprio Dallagnol vai além e afirma ser alvo da “maior violência eleitoral da história do Brasil”. A frase busca mobilizar simpatizantes e reforçar sua narrativa de perseguição, construída desde a época em que chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato e se projetava nacionalmente como símbolo do combate à corrupção.
A decisão deste sábado adiciona um novo capítulo à trajetória do ex-procurador, que deixa o Ministério Público, vira deputado federal e, em seguida, perde o mandato por entender da mesma corte que hoje barra sua nova candidatura. O TSE sustenta que a linha de continuidade é clara: a origem de todos os impedimentos está na forma como Dallagnol decidiu se desligar do serviço público diante de processos disciplinares em curso.
O embate também expõe divergências dentro do próprio sistema de Justiça Eleitoral. A posição do MPE, mais flexível quanto ao alcance temporal da inelegibilidade, perde terreno diante do entendimento rígido assumido pelo TSE. O choque entre TRE-PR e tribunal superior, com reformulação às vésperas da votação, alimenta críticas sobre insegurança jurídica, mas reafirma o papel de corte de cúpula do TSE.
O caso agora segue para o plenário, que deve julgar o tema em regime acelerado, dado o impacto direto no resultado de domingo. A tendência é que os ministros discutam não apenas o destino da candidatura de Dallagnol, mas o alcance do precedente que se forma sobre manobras para evitar punições disciplinares. A forma como o colegiado consolidar essa linha deve influenciar futuras disputas, sobretudo de servidores e magistrados que cogitam entrar na política sob a sombra de processos administrativos.
O que acontece com o voto dado a Deltan Dallagnol?
O voto dado a Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, após a decisão de 03/10/2026 do ministro Floriano de Azevedo Marques, é computado como nulo e não entra no cálculo dos votos válidos, o que reduz o total considerado na apuração e pode elevar o percentual dos demais candidatos na disputa.
A decisão contra Dallagnol já é definitiva?
A decisão do dia 03/10/2026 que indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol ainda será analisada pelo plenário do TSE, mas já produz efeitos imediatos, de forma que seus votos serão tratados como nulos na apuração deste domingo, a não ser que o colegiado reverta o entendimento em julgamento rápido e excepcional.
Como a decisão pode beneficiar Gleisi Hoffmann?
A anulação dos votos de Deltan Dallagnol, determinada em 03/10/2026, reduz o total de votos válidos na eleição ao Senado no Paraná e redistribui o peso percentual entre os concorrentes, cenário em que a senadora Gleisi Hoffmann, já bem posicionada, tende a ganhar vantagem relativa e aumentar a chance de assegurar uma das duas vagas.
