O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Sergio Moro (PL), candidato ao governo do estado, retire publicações das redes sociais que destacavam resultados de pesquisas de intenção de voto sem considerar o percentual de eleitores indecisos.
A decisão atende a um pedido da campanha de Sandro Alex (PSD) e alcança conteúdos publicados no Instagram, Facebook e TikTok. Segundo a determinação, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil por hora.
O entendimento da Justiça Eleitoral é que a forma como os números foram apresentados poderia induzir eleitores ao chamado “voto útil”, ao destacar percentuais recalculados sem os indecisos e associados à possibilidade de vitória no primeiro turno.
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TRE-PR questiona apresentação dos números
Na decisão, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani afirmou que o TRE-PR já tem adotado entendimento contrário ao uso de dados de pesquisas eleitorais apresentados de maneira que possa dificultar a compreensão do levantamento completo pelos eleitores.
Segundo a magistrada, apresentar o percentual de votos válidos recalculado sem contabilizar os indecisos, especialmente quando associado a mensagens sobre uma possível vitória no primeiro turno, pode ocultar a distribuição das intenções de voto na amostra total da pesquisa.
A decisão considera que esse tipo de apresentação dos números durante a votação pode influenciar a percepção do eleitor sobre o cenário eleitoral.
Publicações devem ser retiradas das redes
Com a determinação, Moro deve remover as publicações apontadas na ação do Instagram, Facebook e TikTok.
A ordem estabelece multa de R$ 50 mil por hora caso a determinação judicial não seja cumprida.
A campanha de Sandro Alex foi responsável por acionar a Justiça Eleitoral contra as publicações.
Até a publicação da decisão pelo SBT News, a campanha de Sergio Moro havia sido procurada, mas não havia apresentado manifestação sobre o caso.
