Eu levo multa se não votar? Entenda as regras do TSE

Apuração parcial revela mudanças na liderança e destaca votos do exterior e resultados em Roraima.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 3.057.824 justificativas de ausência às urnas até as 12h30 deste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. O número aparece no painel de informações do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), na sede da Corte, em Brasília.

O total representa um avanço em relação às 11h30, quando o TSE havia registrado 2.614.480 justificativas. Em apenas uma hora, portanto, mais de 443 mil novos registros foram contabilizados.

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Como justificar o voto neste domingo?

Quem estiver fora do município onde está habilitado a votar pode justificar a ausência durante o horário da votação, das 8h às 17h, pelo aplicativo e-Título.

O aplicativo utiliza a localização do celular para confirmar que o eleitor está fora do domicílio eleitoral. Também é possível fazer a justificativa presencialmente por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), entregue em uma mesa receptora de votos ou de justificativas.

A justificativa realizada no próprio dia da eleição dispensa a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. No caso do RJE, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto.

Qual é a multa para quem não votar?

Quem não votar, não justificar dentro do prazo ou tiver a justificativa rejeitada pela Justiça Eleitoral fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral.

Nas Eleições 2026, o valor é de R$ 3,51 por turno em que houver ausência sem justificativa aceita. Como cada turno é considerado separadamente, quem faltar ao primeiro e ao segundo turno sem regularizar a situação poderá ter uma pendência referente a cada ausência.

O débito pode ser consultado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. O pagamento pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou cartório eleitoral, conforme as opções disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Não justificou hoje? Ainda dá tempo

O eleitor que não conseguir justificar a ausência neste domingo ainda terá 60 dias para apresentar o pedido.

Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Nesse caso, o eleitor deverá apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, e o pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Se houver segundo turno em 25 de outubro e o eleitor também não votar, será necessária uma nova justificativa. O prazo para regularizar a ausência no segundo turno termina em 8 de janeiro de 2027.

O que acontece se não pagar a multa?

Enquanto a situação eleitoral não for regularizada, o eleitor pode ficar sem a certidão de quitação eleitoral e enfrentar restrições previstas na legislação.

Entre as consequências associadas à falta de quitação estão impedimentos relacionados à obtenção de passaporte, inscrição ou posse em concurso público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, observadas as regras e exceções aplicáveis.

Além disso, quem deixar de votar em três eleições consecutivas, não apresentar justificativa e não quitar as multas correspondentes poderá ter a inscrição eleitoral cancelada. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.

158,7 milhões podem votar neste domingo

As Eleições 2026 têm cerca de 158,7 milhões de eleitores aptos a participar do primeiro turno. A votação ocorre até as 17h, pelo horário de Brasília.

Depois do encerramento da votação, a Justiça Eleitoral começa a divulgar os resultados para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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