O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta terça-feira (6) para questionar o reajuste das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.
A tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões vai passar de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9). O aumento é de 4,95% e foi aprovado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
Na representação, Cleitinho pede que o tribunal apure os critérios utilizados para autorizar o novo valor e verifique se a concessionária vem cumprindo as obrigações previstas no contrato de concessão.
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Cleitinho questiona cumprimento do contrato
Um dos pontos levantados pelo senador é se a EPR Sul de Minas atendia a todas as exigências contratuais, legais e operacionais quando começou a cobrar pedágio.
A representação cita, entre os itens que devem ser analisados, eventuais passivos ambientais, a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e outras obrigações previstas no contrato.
Cleitinho também pede informações sobre os investimentos feitos pela concessionária em manutenção, conservação e recuperação das rodovias.
O governador eleito quer saber ainda se houve alterações no contrato ou outros eventos que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Senador pede cálculo do aumento
Outro questionamento apresentado ao TCE-MG envolve a forma como o reajuste foi calculado. Cleitinho pede que a Artemig apresente a memória de cálculo utilizada para chegar ao acréscimo de R$ 0,50 na tarifa.
Ele também quer saber se, na definição do novo valor, foram considerados serviços que eventualmente tenham sido executados parcialmente, fora das condições previstas ou que ainda não tenham sido realizados.
“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues”, afirmou Cleitinho.
Reajuste começa na sexta-feira
O reajuste aprovado pela Artemig faz parte da revisão anual do contrato da EPR Sul de Minas. A nova tarifa será cobrada em praças localizadas nas rodovias administradas pela concessionária no Sul de Minas. Entre os trechos estão BR-459, LMG-877, CMG-146, MG-455, MG-290, MG-295, MG-173 e MG-459.
A concessionária administra cerca de 454 quilômetros de rodovias em 22 municípios da região. Cleitinho também pediu ao Tribunal de Contas acesso aos estudos técnicos, pareceres, relatórios de fiscalização e processos administrativos usados para autorizar o reajuste.
A representação solicita ainda informações sobre possíveis multas e penalidades aplicadas à concessionária e eventuais mecanismos de compensação previstos no contrato.
O pedido será analisado pelo TCE-MG. A apresentação da representação, por si só, não suspende o reajuste, que continua previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (9).
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