Com Flávio Bolsonaro (PL) terminando o primeiro turno da eleição presidencial à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma promessa feita pelo senador durante a campanha voltou ao centro do debate: caso eleito, ele poderia conceder perdão ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e tirá-lo da prisão logo no início do mandato?
No primeiro turno, Flávio obteve cerca de 47% dos votos válidos, contra pouco mais de 45% de Lula. Os dois disputam o segundo turno em 25 de outubro.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. A condenação se tornou definitiva após o fim dos recursos.
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Presidente pode conceder indulto
A Constituição Federal atribui ao presidente da República o poder de conceder indulto e comutar penas. A competência está prevista no artigo 84, inciso XII.
Na prática, o presidente pode editar um decreto estabelecendo o perdão total ou parcial de penas, sem depender de uma votação prévia no Congresso Nacional. Existe também a chamada graça, ou indulto individual, dirigida a uma pessoa específica.
Isso significa que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito e tome posse, ele poderia tentar editar um decreto para beneficiar Jair Bolsonaro. Mas isso não significa que o ex-presidente necessariamente deixaria a prisão no mesmo momento.
STF pode analisar validade do perdão
O Supremo já decidiu que o poder presidencial para conceder indulto não está fora do alcance do controle judicial.
Em 2023, o STF anulou o indulto individual concedido por Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. A maioria dos ministros entendeu que houve desvio de finalidade e que o ato buscou atender a interesse pessoal e político, em vez do interesse público.
O precedente mostra que um eventual decreto para beneficiar Jair Bolsonaro poderia ser questionado imediatamente no Supremo.
Por isso, embora Flávio pudesse assinar um decreto desde o começo do mandato, uma eventual libertação dependeria dos efeitos jurídicos do ato e de possíveis decisões judiciais posteriores.
Jair poderia subir a rampa com Flávio?
Não há garantia de que isso pudesse acontecer no próprio dia da posse. Mesmo que um eventual presidente Flávio Bolsonaro editasse um decreto logo depois de assumir, seria necessária a adoção das medidas jurídicas para aplicar o benefício à execução da pena.
O tema também poderia chegar rapidamente ao Supremo, principalmente diante do precedente envolvendo Daniel Silveira.
Por isso, juridicamente, é possível dizer que Flávio teria competência para tentar conceder o benefício, mas não é correto afirmar que poderia simplesmente libertar Jair Bolsonaro de forma automática e imediata.
E a anistia?
Há ainda outro caminho: a anistia. Nesse caso, o presidente não pode agir sozinho. A medida depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A anistia, portanto, exige participação do Congresso e tende a ter tramitação mais longa do que um decreto presidencial. Também haveria debate no STF sobre os limites constitucionais de uma eventual anistia aplicada a crimes relacionados à tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
O que muda entre indulto, graça e anistia
Indulto: concedido por decreto presidencial e, em geral, estabelece critérios para um grupo de condenados. Graça: funciona como um indulto individual, destinado especificamente a uma pessoa.
Anistia: depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
No caso de Jair Bolsonaro, qualquer uma dessas alternativas teria forte probabilidade de ser levada novamente ao Supremo para análise de constitucionalidade.
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