Famílias com mensalidades atrasadas em escolas particulares do Distrito Federal terão a oportunidade de negociar as dívidas em um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As audiências estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação.
A iniciativa será conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2), com apoio do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF).
A participação será voluntária e gratuita, e as audiências ocorrerão de forma virtual. O objetivo é aproximar escolas e responsáveis financeiros para tentar chegar a condições viáveis para o pagamento das mensalidades de 2026 que estão em atraso.
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Negociação pode ter parcelamento e redução de encargos
Para participar do mutirão, as instituições de ensino deverão apresentar condições que efetivamente facilitem a quitação dos débitos. Entre as alternativas apontadas pelo TJDFT estão parcelamento dos valores, flexibilização das datas de vencimento e redução de encargos.
Isso não significa, porém, que haverá desconto automático para todas as famílias. As condições serão discutidas entre cada instituição e o responsável financeiro, de acordo com as características da dívida e as propostas apresentadas durante a conciliação.
Caso as partes cheguem a um entendimento, o acordo será submetido à homologação judicial. O procedimento dá segurança jurídica ao que for definido durante a negociação.
Escolas têm até 9 de outubro para aderir
O TJDFT prorrogou até 9 de outubro o prazo para que as instituições particulares de ensino manifestem interesse em participar do mutirão. O prazo havia sido ampliado anteriormente e recebeu uma nova prorrogação.
As escolas interessadas podem solicitar informações e fazer a inscrição diretamente com o e-Cejusc 2 pelo WhatsApp (61) 3103-9390 ou pelo e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br.
A adesão das instituições é uma etapa importante porque o mutirão depende da participação das escolas para que os responsáveis pelas mensalidades atrasadas possam buscar a conciliação.
Dívida pode pesar na renovação da matrícula
A realização do mutirão antecede o período de renovação das matrículas para 2027. A inadimplência não autoriza a escola a aplicar punições pedagógicas ao estudante durante o ano letivo, como impedir a realização de provas ou reter documentos escolares.
A legislação, no entanto, não obriga a instituição particular a renovar a matrícula de um aluno inadimplente para o ano letivo seguinte. Por isso, a tentativa de acordo antes do período de rematrícula pode ajudar famílias e escolas a regularizar pendências.
Próximos passos
Após o encerramento das inscrições das instituições, o TJDFT deve organizar as audiências que serão realizadas entre 3 e 6 de novembro. Famílias com débitos devem verificar se a escola em que o aluno está matriculado aderiu ao mutirão e quais condições estarão disponíveis para negociação.
