Quem já sente dificuldade para manter o plano de saúde pode enfrentar um novo motivo de preocupação. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda criar um mecanismo chamado “revisão técnica”, que permitiria um reajuste extraordinário nos planos individuais além dos aumentos que já existem hoje.
A proposta ainda não entrou em vigor. Ela está suspensa por decisão da Justiça, mas já mobiliza operadoras, entidades de defesa do consumidor e milhões de brasileiros que dependem da saúde suplementar.
Se for aprovada no futuro, a medida poderá afetar cerca de 7,7 milhões de usuários de planos individuais.
O que muda na prática?
Hoje, quem tem um plano de saúde individual já pode enfrentar dois tipos de reajuste:
- o reajuste anual autorizado pela ANS;
- o reajuste por mudança de faixa etária, previsto em contrato.
A proposta da agência cria um terceiro mecanismo, chamado de revisão técnica.
Segundo a minuta elaborada pela ANS, esse reajuste poderia ser aplicado quando a operadora comprovasse um desequilíbrio financeiro no contrato, provocado, por exemplo, pelo aumento dos custos médicos.
Na prática, isso abriria espaço para um aumento adicional na mensalidade, que, em alguns casos, poderia chegar a 20%, além dos reajustes tradicionais.
Justiça suspendeu a proposta
A discussão acabou chegando ao Judiciário antes mesmo de a proposta avançar.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa cerca de 140 operadoras, questionou a forma como a ANS conduziu o processo. A entidade alegou falta de transparência, prazo insuficiente para consulta pública e ausência de autorização legal para criar um novo tipo de reajuste.
A Justiça Federal suspendeu a tramitação da proposta, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ao confirmar a suspensão, a desembargadora Kátia Balbino entendeu que uma mudança com impacto potencial para milhões de consumidores exige estudos técnicos mais aprofundados, ampla participação da sociedade e maior transparência sobre seus efeitos.
Por que o tema divide opiniões?
O debate envolve interesses de consumidores e das próprias operadoras. Quem é contrário à proposta afirma que ela pode transferir para o beneficiário o risco financeiro do negócio. Ou seja, sempre que os custos aumentassem acima do esperado, a conta seria repassada ao cliente.
Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, isso poderia tornar muitos planos individuais financeiramente inviáveis, principalmente para aposentados, idosos e famílias de renda mais baixa.
Já a ANS argumenta que precisa de instrumentos capazes de enfrentar situações excepcionais de desequilíbrio financeiro, especialmente diante da alta constante dos custos médicos e do envelhecimento da população.
Segundo a agência, mecanismos desse tipo poderiam ajudar a preservar contratos e evitar dificuldades financeiras para as operadoras.
O impacto pode ser grande para milhões de famílias
Embora representem uma parcela menor do mercado, os planos individuais costumam atender justamente consumidores que não têm acesso a planos empresariais ou coletivos, normalmente mais baratos.
Por isso, qualquer aumento adicional tende a pesar diretamente no orçamento dessas famílias.
Em uma simulação simples, um plano de R$ 800 por mês passaria para R$ 960 apenas com uma revisão técnica de 20%, sem considerar o reajuste anual nem o aumento por mudança de faixa etária.
Na prática, o valor final poderia ficar ainda mais alto.
O que acontece agora?
A proposta permanece suspensa. Antes de qualquer decisão, a ANS terá de elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), divulgar estudos técnicos, apresentar os fundamentos da proposta e reabrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade.
Somente depois dessas etapas o tema poderá voltar a ser discutido.
Além disso, qualquer decisão continuará sendo acompanhada de perto pelo Judiciário, por órgãos de defesa do consumidor e pelas próprias operadoras.
O que pode mudar no futuro?
Independentemente do desfecho, o caso pode influenciar toda a atuação das agências reguladoras brasileiras.
Se a Justiça entender que a ANS não possui competência para criar esse tipo de reajuste por meio de norma administrativa, outras mudanças regulatórias poderão enfrentar limites semelhantes.
Por outro lado, se a proposta for reformulada e aprovada futuramente, a revisão técnica poderá se tornar mais um mecanismo de reajuste para contratos individuais, alterando a forma como milhões de brasileiros pagam pelos planos de saúde.
Entenda o contexto
Nos últimos anos, os custos da assistência médica cresceram acima da inflação, pressionando as operadoras de planos de saúde. Em resposta, a ANS passou a discutir novas formas de lidar com desequilíbrios financeiros em contratos de longo prazo. A proposta da chamada “revisão técnica” surgiu nesse cenário, mas encontrou forte resistência de entidades do setor, organizações de defesa do consumidor e da Justiça. Por enquanto, o novo reajuste está suspenso e não pode ser aplicado aos beneficiários.
