A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que atua como Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu parecer favorável ao pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Rio de Janeiro. A manifestação abre caminho para uma decisão que pode encerrar a disputa estadual ainda no primeiro turno e dar a vitória a Douglas Ruas (PL).
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação considerada na disputa. Como o registro da candidatura estava indeferido e os votos permaneciam anulados sub judice, o destino definitivo dessa votação dependia da conclusão do processo na Justiça Eleitoral.
Se o TSE aceitar a desistência e consolidar a nulidade dos votos, será necessária uma nova totalização. Nesse cenário, Douglas Ruas, que recebeu 4.271.199 votos, passaria de 49,27% para mais de 50% dos votos válidos e poderia ser declarado governador eleito sem a realização do segundo turno.
TSE pede parecer do MP antes de decidir sobre desistência de Garotinho
Parecer deixa decisão nas mãos do TSE
A manifestação do Ministério Público Eleitoral não altera automaticamente o resultado da eleição. O parecer serve de subsídio para a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE.
Floriano havia determinado na segunda-feira (5) que a Procuradoria-Geral Eleitoral fosse ouvida antes de decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Garotinho.
Agora, caberá ao ministro decidir se homologa a desistência ou se leva a controvérsia para análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Somente depois da definição da Justiça Eleitoral será possível saber se haverá uma nova totalização dos votos e se o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD) será mantido.
Garotinho desistiu de recurso após o primeiro turno
Garotinho anunciou na segunda-feira que não seguiria com o recurso apresentado contra o indeferimento do registro de sua candidatura.
O ex-governador havia sido impedido de concorrer pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
Mesmo com o registro indeferido, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas porque a decisão ocorreu depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos de votação.
Antes da eleição, Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos destinados ao candidato fossem registrados como anulados sub judice enquanto o processo permanecesse sem decisão definitiva.
Ruas ultrapassaria 50% com nova totalização
Na totalização do primeiro turno, Douglas Ruas terminou na primeira colocação com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%.
Eduardo Paes ficou em segundo, com 3.706.984 votos e 42,76%. Garotinho apareceu em seguida, com 274.411 votos e 3,17%.
Sem os votos atribuídos ao ex-governador na base de cálculo, Ruas ultrapassaria a maioria absoluta dos votos válidos exigida para a eleição de governador no primeiro turno.
Essa alteração, porém, depende de decisão da Justiça Eleitoral e da posterior retotalização pelo TRE-RJ. Até que isso aconteça, não é correto considerar Ruas oficialmente eleito.
Desistência provoca disputa jurídica
O pedido de Garotinho provocou reação de adversários políticos e abriu uma discussão sobre os efeitos de uma desistência apresentada depois da votação.
O PSOL acionou o TSE para contestar o movimento. O partido argumenta que uma decisão unilateral de um candidato após a abertura das urnas não deveria ser capaz de alterar o resultado da eleição.
O grupo de Eduardo Paes também acompanha o processo e sustenta que o caso ultrapassa o interesse individual de Garotinho, já que a decisão interfere diretamente na definição sobre a realização do segundo turno.
Do outro lado, aliados de Douglas Ruas argumentam que a candidatura de Garotinho já estava indeferida e lembram que adversários também haviam defendido anteriormente a invalidação dos votos destinados ao ex-governador.
Segundo turno continua previsto enquanto TSE não decidir
A eleição para o Governo do Rio permanece, portanto, em situação excepcional.
Ruas e Paes seguem oficialmente classificados para o segundo turno enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral capaz de alterar a totalização.
Caso o TSE aceite a desistência, confirme a nulidade dos votos e determine a retotalização, Douglas Ruas poderá superar os 50% dos votos válidos e ser proclamado governador eleito no primeiro turno.
Se isso acontecer, o segundo turno previsto para 25 de outubro deixará de ser necessário no Rio de Janeiro.
