O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento da apuração contra um policial civil envolvido em uma discussão com policiais militares durante uma blitz no Paranoá, no Distrito Federal. Ao analisar o episódio, porém, o órgão apontou possíveis irregularidades na atuação de dois PMs, que poderão ser analisadas pela Justiça Militar.
O caso aconteceu em 5 de janeiro de 2025, no entroncamento da DF-001 com a DF-250. Durante a abordagem, houve uma discussão entre o agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e os militares responsáveis pela fiscalização de trânsito.
Segundo a manifestação do MPDFT, os PMs teriam imposto restrições sem respaldo funcional, ordenado que o policial civil “calasse a boca” e afirmado que poderiam levá-lo para “onde a gente quiser”. Para o Ministério Público, as condutas podem, em tese, se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.
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MPDFT pede arquivamento contra policial civil
O episódio resultou em duas frentes de apuração. O policial civil foi investigado por suspeitas de desobediência, abuso de autoridade, desacato e crime contra a honra. Já a conduta dos policiais militares passou a ser analisada por possível abuso de autoridade.
Em relação ao agente da PCDF, o MPDFT concluiu que não havia justa causa para dar continuidade à persecução penal e pediu o arquivamento da apuração.
Uma das questões analisadas envolvia uma suposta recusa inicial do policial civil em realizar o teste do bafômetro. O agente, entretanto, acabou se submetendo voluntariamente ao etilômetro ainda no local da fiscalização.
O resultado apontou 0,0 mg/l de álcool. Segundo as informações do procedimento, também não foram aplicadas sanções administrativas relacionadas a uma eventual recusa ao exame.
Policial disse que precisava assumir plantão
Durante a abordagem, o homem informou aos militares que era policial civil. Conforme a manifestação do Ministério Público, a referência à função teria sido feita para explicar que ele precisava seguir para assumir um plantão noturno.
A informação sobre a escala de trabalho foi posteriormente confirmada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
O MPDFT também afirmou não ter encontrado elementos suficientes para sustentar acusações de desacato ou crimes contra a honra. As gravações analisadas indicariam que o agente questionou a forma como a abordagem estava sendo conduzida.
De acordo com a manifestação, o próprio comandante da equipe da PMDF declarou em depoimento administrativo que o policial civil não havia proferido ofensas contra os militares.
Conduta de PMs será analisada pela Justiça Militar
Apesar de pedir o arquivamento da apuração envolvendo o policial civil, o MPDFT apontou possíveis irregularidades na atuação de dois policiais militares.
Entre as condutas citadas estão a determinação para que o agente “calasse a boca”, a imposição de restrições que, segundo o Ministério Público, não teriam respaldo funcional e a afirmação de que ele poderia ser levado para um local não definido.
O MPDFT entendeu, entretanto, que não possui competência para analisar a eventual responsabilização dos militares nesse caso. Como os policiais estavam em serviço e participavam de uma fiscalização de trânsito, o procedimento deverá seguir para análise da Justiça Militar.
Próximos passos
A Justiça Militar deverá analisar os elementos relacionados à atuação dos dois PMs e decidir sobre o prosseguimento do caso. Até que haja uma decisão, não há condenação dos policiais militares por abuso de autoridade.
