A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a companhia canadense WestJet Airlines a operar serviços regulares de transporte aéreo internacional com origem ou destino no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
A autorização consta da Portaria nº 20.129/SSA, assinada em 5 de outubro. Com a medida, a empresa estrangeira passa a ter autorização regulatória para operar no território brasileiro nas condições aprovadas pela agência.
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WestJet poderá operar voos internacionais
A portaria autoriza a WestJet Airlines Ltd., empresa constituída de acordo com as leis do Canadá, a realizar transporte aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil.
A operação deverá seguir as condições aprovadas pela Anac e as regras previstas no acordo de transporte aéreo firmado entre Brasil e Canadá.
Autorização não define rota nem frequência
O documento publicado pela Anac não estabelece quais cidades serão atendidas pela companhia, a quantidade de frequências semanais nem uma data específica para o início das operações.
Esses detalhes dependem da programação comercial da empresa e das demais etapas necessárias para a realização dos voos.
Empresas estrangeiras precisam de autorização
Pelas regras brasileiras, companhias estrangeiras que pretendem explorar serviços regulares de transporte aéreo internacional com origem ou destino no Brasil precisam obter autorização da Anac.
A regulamentação prevê ainda o cumprimento dos requisitos operacionais estabelecidos pela agência e dos entendimentos bilaterais ou multilaterais firmados entre o Brasil e o país de origem da empresa.
