Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, caso seja eleito presidente da República, pretende usar o “capital político” do início de um eventual governo para tentar aprovar o fim da reeleição para cargos do Executivo. A declaração ocorre durante a campanha do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A mudança defendida por Flávio não poderia ser feita apenas por decisão do presidente. O fim da reeleição exige alteração da Constituição e, portanto, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
O tema já está em discussão no Senado. A PEC 12/2022, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim da reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos. O texto ainda precisa avançar no Congresso para entrar em vigor.
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Flávio quer priorizar mudança no início de eventual governo
Ao comentar a proposta, Flávio afirmou que pretende aproveitar os primeiros meses de uma eventual gestão, período em que presidentes costumam concentrar articulações para aprovar medidas consideradas prioritárias.
O candidato disse que usaria esse momento para tentar construir apoio no Congresso em torno do fim da possibilidade de um presidente disputar um segundo mandato consecutivo.
A declaração representa um compromisso de campanha, e a mudança não está garantida mesmo em caso de vitória de Flávio. Qualquer alteração dependerá do apoio de deputados e senadores.
Fim da reeleição já é discutido no Senado
A proposta que atualmente está mais avançada no Congresso é a PEC 12/2022. O texto recebeu parecer favorável da CCJ do Senado e está em condições de avançar para análise no plenário.
A versão aprovada pela comissão acaba com a possibilidade de reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos e amplia de quatro para cinco anos a duração dos mandatos desses cargos.
A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. No caso dos senadores, o texto aprovado na CCJ também prevê mandato de cinco anos.
Outra mudança prevista é a unificação das eleições municipais e gerais. Pelo modelo discutido no Senado, o país deixaria de realizar eleições a cada dois anos e passaria, depois de um período de transição, a escolher os representantes dos diferentes níveis de governo no mesmo ciclo eleitoral.
Mudança precisa de apoio de três quintos do Congresso
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o fim da reeleição exige uma votação mais rigorosa do que um projeto de lei comum.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. São necessários pelo menos três quintos dos votos em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores.
O presidente da República não pode aprovar sozinho uma mudança desse tipo. Um eventual governo pode apoiar a proposta, negociar com parlamentares e atuar politicamente para tentar acelerar sua votação.
A PEC também não passa por sanção ou veto presidencial: depois de aprovada pelas duas Casas do Congresso, a mudança constitucional é promulgada pelo próprio Legislativo.
Reeleição presidencial existe desde 1997
A Constituição de 1988 originalmente não permitia a reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos.
A possibilidade foi incorporada ao sistema político brasileiro em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, ocupantes desses cargos podem disputar uma recondução consecutiva.
A PEC em discussão no Senado pretende alterar novamente esse modelo e impedir que chefes do Executivo concorram ao mesmo cargo no período imediatamente seguinte.
Proposta dependerá do próximo Congresso
Mesmo que Flávio seja eleito, a promessa de acabar com a reeleição dependerá da composição e das negociações com o Congresso que assumirá em 2027.
A PEC 12/2022 já superou a etapa da CCJ do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário e cumprir todas as etapas constitucionais antes de uma eventual promulgação.
Até que uma mudança seja aprovada, continuam valendo as regras atuais, que permitem uma reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos.
